O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), celebrou os 26 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criticou a tramitação da proposta de redução da maioridade penal no Congresso Nacional. Galo destaca que o ECA é o arcabouço dos Direitos Humanos da criança e que os jovens precisam de proteção e oportunidades.
“O Brasil não precisa da diminuição da idade penal. O que a gente precisa é aplicar a lei que já existe, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que agora completa 26 anos. As crianças e os adolescentes não são os culpados pela violência, como alguns querem que fazer você acreditar, mas suas principais vítimas”, afirmou o parlamentar. “Educação, associada com atividades lúdicas, é a solução, não a redução”, enfatizou Galo.
