Durante o “Café da Manhã sem Veneno”, organizado pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) nesta quarta-feira (17) noCentro Público de Economia Solidária (CESOL), em Salvador, o parlamentar discutiu comrepresentantes de movimentos sociais, grupos acadêmicos de pesquisa, sindicalistas, professores e ambientalistas 6 proposições de sua autoria – 4 projetos de Lei e 2 Indicações – que visam regulamentar o uso, comercialização e aplicação de agrotóxicos na produção de alimentos na Bahia e a transição para uma produção orgânica no estado. No encontro, que contou também com a participação de gestores públicos, representantes do Fórum Baiano de Agricultura Familiar, do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, da Universidade Federal da Bahia e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), decidiu-se pela constituição do “Café Sem Veneno” como um espaço itinerante para percorrer os territórios, instituições, universidades e áreas dos movimentos sociais do Estado para apresentar os projetos e fortalecer o debate em torno da importância da regulamentação do uso dessas substâncias agroquímicas na Bahia.
“Esses projetos são frutos dos trabalhos e audiências públicas realizadas na Frente Parlamentar Ambientalista, onde esses temas foram debatidos com a sociedade civil, pesquisadores, promotores de justiça, estudantes, ambientalistas, e transformados em proposições em benefício da sociedade. A gente espera, a partir daqui, a ampliação do debate com a população e os segmentos preocupados com a saúde pública e a questão ambiental. Por isso, decidimos que em 2016 uma das tarefas é percorrer os territórios e universidades no estado para fortalecer o diálogo, constituindo uma rede, no sentido de que possamos, com a aprovação desses projetos, regulamentar os agrotóxicos e trabalhar para a produção alimentar de base agroecológica”, afirmou Galo, que coordena o colegiado, e contou recentemente com o apoio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e de cientistas da Fiocruz.
Entre os projetos de lei que visam regular o uso de agrotóxicos na produção de alimentos no estado, estão o que proíbe o uso de substâncias banidas em seus países de origens e a pulverização aérea de agrotóxicos em território baiano. Além deles, há o PL que obriga o produtor a informar o consumidor, por meio de um selo, sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos comercializados na Bahia, bem como seu tempo de carência. Mais dois projetos formam o arcabouço que defendem a produção sustentável e a preservação da saúde humana, o que trata da implantação de programa de incentivo à produção e comercialização de alimentos orgânicos, livres de agrotóxicos, em todo o estado da Bahia, e o que indica ao Governo do Estado da Bahia a implantação Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA/BA).
O Brasil é líder no ranking do uso de agrotóxicos no mundo, e, segundo estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aumentou em 190% o comércio desses produtos no país entre os anos de 2000 e 2010. A Bahia é o 7º estado da Federação a fazer o uso dessas substâncias venenosas na produção de alimentos.
