Durante o seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia sobre florestas e água “no contexto das mudanças climáticas rumo a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas (COP 21)”, o deputado estadual Marcelino Galo (PT), que coordena o colegiado e presidiu o debate, apresentou projeto de sua autoria que institui o desmatamento zero no Estado da Bahia, com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território baiano.
Entre os cinco artigos que trata a matéria, o segundo proíbe a concessão de autorizações para o desmatamento das florestas nativas no Estado. O artigo primeiro, que proíbe a supressão de florestas nativas, no entanto, não se aplicará às questões de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública e atividades de baixo impacto a serem regulamentadas. O projeto ainda protege os agricultores familiares que poderão fazer uso destas áreas, condicionados à implementação nestes imóveis de programas de assistência técnica, extensão rural, fomento à recuperação de florestas nativas, transferência de tecnologia e de geração de renda compatíveis com o uso sustentável da floresta.
“A crise ambiental que hora se apresenta é, em grande parte, uma crise de assistência técnica. As áreas desmatadas atualmente já são suficientes para dobrar a produção de alimentos, garantindo a segurança alimentar de nossa espécie. Por outro lado, a crise hídrica na região sudeste, mais precisamente em São Paulo, lembram-nos do papel das florestas para a manutenção da água. Ao liberarem umidade na atmosfera, as florestas garantem boa parte da chuva que cai sobre nosso território. Essa chuva é fundamental para encher nossos rios e reservatórios, garantindo água nas nossas torneiras. Nas beiras de rios, as florestas protegem o solo e evitam a devastação das nascentes de água”, destacou Galo.
A iniciativa foi elogiada por Rejane Pieratti da Fundação SOS Mata Atlântica. “Esta iniciativa do deputado, de criar um projeto de lei pelo desmatamento zero no estado, é ótimo porque cria mais um instrumento. Vamos levar a minuta desse projeto de lei para as outras Assembleias dos estados, principalmente para aqueles em que os governadores assinaram o compromisso com o desmatamento zero”, afirmou a ambientalista.
A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, Cristina Seixas, defendeu uma maior articulação dos diversos entes, órgãos e das políticas ambientais. “Há uma agenda paralela, acho que deva haver uma agenda conjunta, entre todos os setores, que tem relação com meio ambiente. A ideia é que se faça uma discussão de qual é a efetiva agenda ambiental na Bahia para que todos os órgãos trabalhem sem contradições”.
Entre as medidas sugeridas para a agricultura até 2030, apresentadas no encontro da Frente Parlamentar Ambientalista, que serão apresentadas na COP 21, estão a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradas e de 5 milhões de hectares em sistema de integração lavoura-pecuária-floresta. Outras propostas colocadas como meta para o Observatório do Clima são a negociação internacional, o melhor posicionamento do Brasil na mesa de negociação e a redução de emissões pelos Estados Unidos e China.
