OIº Encontro Nacional das Frentes Ambientalistas das Assembleias Legislativas, realizado durante o dia desta quinta-feira (10) no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, aprovou, por unanimidade, uma carta onde solicita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux a revisão do Novo Código Florestal (Lei 12.541, de 25 de maio de 2012).
Parlamentares, lideranças do movimento ambiental, da sociedade civil e de organizações não governamentais, como a SOS Mata Atlântica, avaliaram que a preservação e restauração dos processos ecológicos estão comprometidas com o novo código. Eles ratificam que a nova legislação “trouxe inúmeros retrocessos socioambientais, comprometendo percentual enorme de áreas protegidas, além de promover a anistia de crimes e outros ilícitos ambientais, dentro outras inconstitucionalidades”.
Anfitrião do evento e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) considerou o primeiro encontro extremamente qualificado,com a presença de 17 frentes parlamentares de diversos estados brasileiros. Ele também considerou o fato histórico que propicia o fortalecimento do debate e da militância que defende a causa ambiental no estado.
“A troca de experiências e informações é muito importante para fortalecermos o debate e a aplicação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável, com inclusão e preservação do ambiente. Por isso, a regularização fundiária também é muito importante, sobretudo em nosso estado onde o minério, o agronegócio e os parques eólicos têm feito a disputa territorial, contra as populações tradicionais, como os povos quilombolas, indígenas e agricultores familiares", afirmou Marcelino.
As inconstitucionalidades encontradas na nova legislação, de acordo com Marcelino Galo, provocaram a apresentação de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sendo 3 da Procuradoria-Geral da República e outra do PSOL. Elas estão sob Relatoria do Ministro Luiz Fux.
Participaram do encontroMario Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, o deputado federal (MA) e líder do PV na Câmara Federal, Sarney Filho, deputado Ricardo Trípoli (PSDB/SP), Beth Wagner, Maria Dalce Ricas, superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente,Fernando Mineiro, deputado estadual do Rio Grande do Norte pelo PT, Célio Costa Pinto, Superintendente do Ibama na Bahia, Agostinho Semen, Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (SC), Claudio Mascarenhas – Grupo de Defesa e Promoção Sócio Ambiental (Germen), Paulo Gabriel Soledade Nacif, Reitor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Yuri Mello e Sergio Mendes, promotores de Justiça do Meio Ambiente do Estado da Bahia, entre outras autoridades.
Debate no MP-Ba –Acontece nesta sexta-feira (11), a partir das 9 horas, no auditório do Ministério Público da Bahia (CAB), o Iº Encontro do Observatório Nacional do Código Florestal, iniciativa que reúne ambientalistas de todo o país. Durante o evento ocorrerão inúmeros debates, incluindo o Lançamento da Plataforma Virtual do Observatório do Código Florestal. O evento também servirá para reunir as avaliações preliminares do Observatório sobre o primeiro ano de entrada em vigor no Novo Código Florestal.
