Unindo-se à proposta da Campanha da Fraternidade e Ecumênica de 2016, que tem como tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, a Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, presidida pelo deputado Marcelino Galo (PT), realizou, na manhã de ontem, seminário estadual para discutir o acesso água de qualidade.
Com o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24), a campanha promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem como objetivo garantir o direito comum ao saneamento básico para todas as pessoas, com o apoio das instituições competentes na formulação de políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro da população.
Frente a esta definição e admitindo a responsabilidade do poder público e da sociedade acerca da questão, Marcelino Galo trouxe para o debate integrantes de órgão estadual, de entidades sindicais e da sociedade para traçar diretrizes em prol do acesso linear ao saneamento básico. Nessa perspectiva, o parlamentar reforça que a participação conjunta é o ponto fundamental para o bom andamento de ações que visam o beneficio comum. De acordo com Marcelino Galo, “é dever do estado realizar obras de infraestruturas que partam de planos de saneamento oriundos de propostas coerentes em relação a realidade de cada local a ser implantado”.
A promotora do Ministério Público da Bahia, Cristina Seixas, destacou a necessidade de mudança na condução dos projetos e planejamentos. Segundo ela, “boa parte dos municípios baianos não têm condições de pôr em prática políticas de saneamento, pois muitos não dispõem de profissionais qualificados para dar andamento aos projetos”. Cristina Seixas ainda salientou que “nem sempre a falta de recursos é o problema, muitas vezes a gestão destes recursos não fazem jus às necessidades das localidades”.
Já Pedro Romildo dos Santos, da executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), e Raimundo Freitas, assessor da Superintendência de Recursos Hídricos do estado, admitiram que a Bahia carece de medidas eficazes que possam assistir a todos e ações inovadoras para frear, principalmente, os impactos causados pela seca.
Além da falta de suporte técnico para implantação e execução dos planos de saneamento, a inexistência desses planos, também foi um dos pontos aferidos pelo seminário e, amplamente enfatizado pela CNBB. Neste âmbito o padre Severino Perini, coordenador do Centro de Direitos Humanos Franco Pellegrini (CEDHU), pontua que o “direito comum água de qualidade é garantia de boa saúde e qualidade de vida”, pois, para o clérigo, uma vez que, uma comunidade desfruta de condições salubres, ela está isenta de uma série de males ao desenvolvimento humano.
