A Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia capitaneada pelo deputado Marcelino Galo (PT) esteve reunida nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, com representantes do Governo do Estado, do Ministério Público, Polícia Militar, sindicatos e associações para debater o monitoramento do Cadastro Ambiental Rural na Bahia. Para o parlamentar, a iniciativa serve também para embasar a proposta de elaboração de um plano estadual para agroecologia, uma maneira de “fomentar um novo paradigma para a agronomia” baiana.
Uma das palestrantes do evento, Milene Maia, do Observatório do Código Florestal, ressaltou que há muitas dúvidas, questionamentos e “gargalos” nos processos e instrumentos criados pelo Governo Federal para que forneçam “o retrato real do Brasil” em relação às propriedades rurais. “Criado em 2013 por sete instituições da sociedade civil – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI) e Instituto Sociambiental (ISA) – o Observatório tem como objetivos monitorar a implementação da nova Lei Florestal (Lei Federal 12.651/12) em todo o país. E sobretudo acompanhar o desempenho dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e de seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a intenção de mitigar os aspectos negativos do novo Código e evitar novos retrocessos”.
Gargalos
Mas, de acordo com Milene, aspectos negativos ainda há, e muitos. Para ela, o Sicar – Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural deixa muito a desejar. O Sistema “não está funcionando 100%, ainda se encontra em processo de experimentação” e falta muito para que o CAR “seja uma realidade”. Segundo dados por ela apresentados, há no Brasil 22 milhões de hectares a serem restaurados e no Nordeste apenas 59,5% das áreas rurais estão cadastradas. Na Bahia este número cai para 26,46%, segundo o SOS Mata Atlântica.
Uma das falhas apontadas por Maia é que as informações disponíveis no país “são genéricas” e há discrepâncias entre os critérios utilizados pelo Governo Federal e pelos estaduais e municipais. “Os dados não batem”, informou, ao levantar diversos questionamentos, como, por exemplo, sobre os parâmetros que são utilizados para o cadastramento das áreas públicas e dos quilombolas. São registradas “somente áreas de uso coletivo? E o restante?”, quer saber a representante do Observatório, adiantando que esta discussão, bem como as informações, “não estão abertas à sociedade”, assim como não estão regulamentadas as “cotas de reserva ambiental”. O que havia sido prometido “como ampla transparência deixa a desejar”, disse.
Mas na Bahia, disse Aldo Carvalho da Silva, da Secretaria do Meio Ambiente, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais–CEFIR “é espetacular, o melhor do Brasil”, instrumentodo qualele “tem muito orgulho” e que fornece “relatórios fantásticos” à sociedade. Aqui, disse, quem ajuda a melhorar o sistema é o próprio usuário, ao informar as dificuldades no acesso e apontar soluções para o que não funciona bem. Carvalho elogiou a iniciativa de Marcelino Galo em promover o fórum de debates,opinião comumaos demaisparticipantes da mesa de abertura dos trabalhos: Major Natan, da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental da Polícia Militar; Cristina Seixas, do Ministério Público; NielsonPereira do CREA (coorganizador do evento); Renato Cunha, do Gambá, e Allan Hayama, do Sindicato dos Engenheiros da Bahia. Para todos, a reunião da Frente ParlamentarAmbientalista foiuma iniciativa elogiável de Marcelino Galo no sentido de fazer com que “a gestão ambiental na Bahia seja mais atuante”, com o destacou Cristina Seixas.
