A proposta de “Ciclo Completo de Polícias” foi debatida nesta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa da Bahia, durante o “Seminário Estadual Inovação em Segurança Pública, uma polícia eficaz como ferramenta de valorização da cidadania”. A atividade, proposta pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) em parceria com a deputada federal Alice Portugal (PC do B) e a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), reuniu especialistas e profissionais de 11 categorias da segurança pública, como Policiais Civis, Militares, Policiais Federais, Rodoviários Federais, Ferroviários Federais, Guardas Portuários e Municipais, entre outros.
“Temos discutido vários aspectos relacionados à segurança pública. Não temos nos limitado apenas a interpretar, porque é preciso debater, aprofundar, chegar às consequências. Nosso objetivo ao final desses encontros é oferecer sugestões no sentido mais imediato e também no que diz respeito à arquitetura nacional da segurança pública. É preciso que se apresente soluções”, disse Galo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. “Os ciclos completos de polícias é um dos aspectos fundamentais da arquitetura da segurança pública que temos que discutir. É fundamental que tratemos o sistema como um todo, colha sugestões e encaminhe propostas aos poderes constituídos”, pontuou o petista, que debateu semana passada a Audiência de Custódia na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, visitou o presídio de Feira de Santana e pautou discussões relacionadas ao sistema prisional na Bahia.
O Ciclo Completo de Polícias permite que os policiais também façam o registro de ocorrência de crimes e investiguem os chamados “delitos de rua” e os de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos.Especialistas presentes no ato apontaram que comoTermo Circunstancial de Ocorrência, feito em parceria com o Ministério Público, é possível diminuir em 70% o tempo que é gasto entre flagrar o crime e responsabilizar o criminoso.Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República e Procurador da República do Ministério Público Federal, José Robalinho apontou o atual modelo de segurança pública como ineficiente e criticou a resistência e conservadorismo às mudanças na estrutura do sistema, mesmo diante de um cenário de violência crescente.
“O que surge dessas discussões com os profissionais da segurança pública e os movimentos sociais é a necessidade de uma modernização profunda do sistema de segurança no Brasil. Temos e convivemos com um sistema de segurança que está montado em bases bisseculares. Nós temos o inquérito policial que tem 150 anos e mesmo quando foi criado já buscava raízes em inquéritos e formatações que vinham da época em que nós vivíamos a monarquia portuguesa. Temos uma estrutura policial mal compreendida, e mal coordenada. E que não dá as respostas desejadas pela população, apesar dos esforços dos seus profissionais. Os índices de criminalidade são cada vez mais altos e os níveis de eficiência é cada vez menor”, ressaltou Robalinho, que é Mestre em Direito pela Universidade de Brasília.
Também participaram do seminário, entre outras autoridades e especialistas, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Eduardo Siqueira Campos, Policial Rodoviário Federal e professor de Direito Constitucional, José Mário Lima, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol), Frederico França, presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB).
