Os riscos para o saneamento básico com a aprovação da Medida Provisória 868/2018 e a proposta de Parceria Público-Privada para a Embasa foram discutidos, nesta quinta-feira (02), em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. A atividade foi proposta pelo deputado estadual Marcelino Galo, a Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) e Observatório do Saneamento Básico – Bahia.
Em sua fala, Marcelino Galo reiterou que o acesso ao saneamento básico é um direito humano fundamental, que influencia na qualidade de vida da população. “No Brasil, 55% do esgoto produzido são despejados diretamente na natureza. Uma situação que gera grandes riscos à saúde das pessoas e também consequências para o meio ambiente. Privatizar não é o melhor caminho para resolver essas questões. Os países europeus, que optaram pela privatização, agora estão tentando estatizar o sistema, porque não deu o resultado que esperavam. O saneamento básico precisa de investimentos e melhorias, mas isso deve acontecer a partir de outras alternativas, que não a concessão”.
A audiência contou com a presença de professores, funcionários da Embasa, associados ao Sindae, deputados estaduais e federais e sociedade civil. O professor da UFBA, Luiz Roberto Moraes, também criticou a possibilidade de privatização do saneamento básico. “A água é um bem essencial e não pode ser tratada como uma mercadoria. Temos estudos que trazem opções muito mais eficazes para os problemas do saneamento”.
O ex-presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, condenou a Medida Provisória (MP) e classificou a proposta como inconstitucional. “A MP 868 não tem compromisso com a melhoria do serviço, foi feita para atender as empresas privadas do setor. Ela propõe uma nova forma de regionalização não prevista na Constituição Federal, inclusive dando competências aos estados para instituírem blocos de municípios”.
Também participaram da audiência, os deputados federais Joseildo Ramos e Afonso Florence, o deputado estadual Hilton Coelho; Gabriela de Toledo, coordenadora do Observatório de Saneamento da Bahia; Danilo Assunção, coordenador do Sindae; Luiz Carvalho, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Carlos Abreu, Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
