As primeiras medidas adotadas pelo governo em exercícioMichel Temer (PMDB) apontam para “retrocessos graves e catastróficos” para o Brasil, especialmente no que se refere aos direitos trabalhistas e conquistas sociais históricas dos brasileiros. A avaliação é do deputado estadual Marcelino Galo (PT), um dos principais críticos, na Assembleia Legislativa da Bahia, do governo interino de Temer. O parlamentar cita a proposta de reforma da previdência, a suspensão de novas vagas para os programas Prouni, Pronatec e o FIES, o cancelamento do Minha Casa Minha Vida e da contratação de 2 milhões de novas unidades habitacionais pelo programa até o fim de 2018, a flexibilização da legislação trabalhista, o corte de recursos mínimos obrigatórios para a saúde e educação públicas, além da extinção de ministérios estratégicos , como o do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável por formular políticas públicas voltadas à agricultura familiar. “A composição interventista nos ministérios, com homens, brancos, recatados e do lar, dar a dimensão da gravidade e tragédia que é esse governo golpista”, afirmou o parlamentar, que tem participado com o ex-deputado Yulo Oiticica de debates sobre a conjuntura econômica, política e seus reflexos sobre a classe trabalhadora e os direitos sociais nos bairros de Cajazeiras, Boca do Rio, Fazenda Coutos e Periperi, em Salvador.
Outro ponto criticado por Galo se refere ao modelo de partilha do pré-sal, que Michel Temer e José Serra (PSDB) pretendem mudar para garantir maior participação das empresas estrangeiras. Para Galo, a proposta configura “um verdadeiro crime de lesa-pátria, pois com a privatização do pré-sal perdem a engenharia e as indústrias brasileiras, perdem também, e sobretudo, a saúde e educação públicas que deixarão de ter os recursos do Fundo Social advindos da exploração do petróleo brasileiro abaixo da camada de sal em alto mar”.
“De acordo com a Lei dos Royalties, assinada em 2013 pela presidenta Dilma, 75% dos royalties do petróleo e 50% do chamado Fundo Social do Pré-Sal, por exemplo, devem ser aplicados na educação pública. Com a alteração da regra, a educação, que é estratégica da perspectiva civilizatória, do desenvolvimento e da soberania nacional, retrocederá significativamente com a escassez de recursos”, observa. “A alteração da regra também impactará e muito a saúde pública, que já sofre com o subfinanciamento. Ela pode deixar de receber 25% dos recursos advindo dos Royalties. E isso também parece parte dessa estratégia golpista de desestruturar o Estado brasileiro, como deixou claro o ministro golpista da saúde, Ricardo Barros, que é ligado aos planos de saúde, ao afirmar que é preciso reduzir o SUS”, alerta Galo, que também criticou a atribuição na demarcação de terras quilombolas ao Ministério da Educação. “Um absurdo completo, um retrocesso sem precedentes”, enfatizou.
