O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcelino Galo (PT), defendeu nesta terça-feira (17), durante audiência pública que debateu Direitos Humanos e Violência ao Servidor da Segurança Pública, a melhora nas condições de trabalho dos servidores e a inserção de conteúdos de direitos humanos em sua formação. “A formação do policial é feita numa cultura de violência, de forma opressora, para guerra. É um modelo que só contribui para a manutenção e reprodução da desigualdade, da exclusão e da violência. O que nos revela ser ineficiente e pouco civilizatória, potencializando o risco de morte não só do cidadão como do próprio servidor. Os dados estatísticos atestam isso”, afirmou Marcelino, ao lembrar que problemas psicológicos, decorrentes do risco da atividade, são a segunda causa de afastamento dos policiais civis e militares no Brasil.
Durante o debate, o parlamentar também defendeu uma aliança “estratégica e concreta” com os servidores para garantir a efetivação plena dos direitos humanos à categoria e aos baianos e uma reflexão sobre o modelo de segurança pública no Brasil.“Sabemos das fragilidades dos direitos humanos nesse país e a nossa responsabilidade na Assembleia Legislativa é contribuir, discutindo aspectos conjunturais, mas também aprofundando uma discussão estruturante do ponto de vista de a gente poder somar com o poder executivo e a sociedade na construção de um sistema nacional e estadual de segurança publica onde os direitos humanos seja o eixo central de trabalho. Nesse sentido, a participação dos servidores da segurança pública é fundamental”, destacou Galo, ao ressaltar que o debate de direitos humanos precisa ser incorporado a discussão da segurança pública, “pois eles não são elementos contraditórios e nem andam em oposição”.
Estatística –Levantamento feito em 2014 pela BBC Brasil com os governos estaduais mostrou que um policial foi assassinado para aproximadamente cada quatro cidadãos mortos pela polícia no Brasil. Em 2013, ocorreram ao menos 1.259 homicídios cometidos por policiais e 316 baixas nos quadros das policias civil e militar em 22 Estados que forneceram os dados a agência de notícias. Por outro lado, o Brasil é o 6º país do mundo em número de homicídios de crianças e adolescentes até os 19 anos, segundo o relatório do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). De acordo com a Pesquisa“Participação, Democracia e Racismo”,do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a chance de um adolescente negro ser assassinado no país é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos.
Também participaram da audiência Dr. Eduardo Rodrigues, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Bruno Cruz, da Guarda Municipal, Dra. Eloisa Brito, da Corregedoria da Polícia Civil. Fábio Britto, da Aspra, Arivaldo Alves, da Sindpol, Misael Souza, do Corpo de Bombeiros, José Mario, vice-presidente do Sindicato da Polícia Federal e Marcus Maurício do Sindpoc.
