O PL do Veneno e o Desmonte da Legislação de Agrotóxicos no Brasil foram criticados em audiência pública, no auditório do Ministério Público Estadual, no Centro Administrativo da Bahia, em atividade proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), nesta quarta-feira (1), em parceria com o Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O evento foi precedido pela manhã da sessão especial que entregou a Comenda 2 de Julho a promotora de Justiça Luciana Khoury, também proposta por Galo. Os eventos não foram realizados na Assembleia Legislativa por causa do incêndio que atingiu o terceiro andar do prédio da Casa Legislativa no último domingo (29).
“Se hoje já vivemos um verdadeiro descalabro com o uso indiscriminado de agrotóxicos, numa verdadeira catástrofe sanitária e ambiental, imagina se houver essa flexibilização como propõe a bancada ruralista comungada com o governo Michel Temer?”, indagou Galo, que é engenheiro agrônomo e defende, através do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, a transição para um modelo de produção sustentável que garanta a preservação dos recursos naturais, a inclusão socioprodutiva e a ampliação da oferta de alimentos sem veneno para toda população.
“Está comprovado cientificamente os danos à saúde humana que esses agroquímicos causam, como câncer, puberdade precoce, distúrbios reprodutivos, mal formação congênita, depressão e outros. Além disso, contamina o solo, os mananciais hídricos e causam danos irreversíveis a biodiversidade, com o extermínio de populações fundamentais ao nosso ecossistema como as abelhas. Então, o debate sobre esse desmonte faz-se necessário porque ele afeta diretamente à saúde pública e o meio ambiente, e a população já sente na pele as conseqüências desse descalabro que se tornou o uso indiscriminado de agrotóxicos em nosso país”, enfatizou o parlamentar, que coordena, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar Ambientalista e defende também, através de Projetos de Lei, a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos e do uso de princípios ativos banidos em seus países de origem.
Para promotora de Justiça Luciana Khoury, é importante que a população esteja mobilizada e vigilante para não permitir esse retrocesso. “A sociedade precisa entender melhor a temática, compreender o que está acontecendo, o problema dos agrotóxicos para saúde e cobrar, a partir da mobilização, o controle do uso de agrotóxicos, se mobilizar para impedir que esse PL seja aprovado”, pontuou.
Além de Elisângela Araújo, do Fórum da Agricultura Familiar, e do procurador Pedro Serafim, do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, também participaram da audiência pública representantes de movimentos sociais, como do Movimento dos Pequenos Agricultores, do Fundo e Fecho de Pasto, do Movimento dos Atingidos por Barragens, da Teia dos Povos e do Grupo de Estudos a Geografia dos Assentados da Área Rural (Geografar), da Universidade Federal da Bahia, entre outros. O Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, tramita na Câmara dos Deputados e é considerado por entidades como a FIOCRUZ e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva “um ataque à segurança alimentar, nutricional e a saúde pública brasileira”.
