A afirmação é do deputado Marcelino Galo (PT), que transformou seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em um instrumento das lutas do segmento LGBT, encampando suas bandeiras e construindo uma sociedade voltada para o respeito à diversidade e em defesa da cidadania LGBT. “Essa é mais uma conquista da comunidade LGBT e dos casais homoafetivos, que agora terão o direito de oficializar suas relações com o aval da justiça e seguindo os mesmos protocolos. A Bahia mostra que continua no caminho certo para erradicar o preconceito, mostrando ser um estado laico e que absorve as propostas da sociedade”, declara o parlamentar.
A publicação da decisão do TJ-BA saiu na quarta-feira (10), no Diário Oficial da Justiça, assinada pela corregedora-geral de Justiça, a desembargadora Ivete Caldas, e pelo corregedor das comarcas do interior, o desembargador Antônio Pessoa Cardoso. A medida estabelece que, a partir do dia 26 de novembro, os casais poderão solicitar o começo do processo nos cartórios. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a união estável homoafetiva. “Ainda há muito o que avançar nos estados e municípios. São muitas as políticas públicas a serem executadas no âmbito da educação para a diversidade, saúde integral LGBT, segurança, turismo, desenvolvimento social, trabalho e renda e cultura LGBT”, finaliza Galo.
