A Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia encaminhou para o Governador Rui Costa um pacote com 26 medidas sociais e econômicas, para auxiliar no enfrentamento do COVID19 e no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre as indicações apresentadas estão: criação de uma política estadual para garantir a aquisição e a logística de distribuição dos produtos de agricultores familiares em toda a Bahia; implantação de uma política de renda mínima para vendedores ambulantes, taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores, marisqueiras e outros trabalhadores informais, que não possuem carteira assinada; distribuição de cestas básicas e produtos de higiene pessoal para famílias dos estudantes da rede estadual de ensino; adoção de medidas para viabilizar a distribuição de medicamentos de uso contínuo, especialmente para doentes renais crônicos, evitando assim aglomerações; liberação emergencial de recursos para atendimento à população em situação de rua, garantindo-lhes segurança alimentar e proteção ao contágio; a prorrogação da validade das certidões negativas dos tributos estaduais por 90 dias, permitindo a habilitação de empresas em processos licitatórios; suspensão das inscrições na dívida ativa do Estado; criação de linhas de crédito emergenciais no Desenbahia, para apoiar atividades de micro e pequenos empresários, em especial do setor de hotelaria, pousadas, bares, salões de beleza, turismo, produção cultural, comércio e profissionais liberais, entre outras.
Além do pacote de medidas, os deputados estaduais do PT na Alba também disponibilizaram um montante de mais de R$ 16 milhões em emendas impositivas. O valor poderá ser utilizado nas áreas de saúde, educação e na segurança alimentar como apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Estamos cientes da grave situação que estamos vivendo e acompanhamos de perto todas as ações do Governador Rui Costa. Temos um líder estadual preocupado com as famílias baianas, principalmente com a segurança alimentar dos mais pobres, tanto da zona urbana como rural. Infelizmente não temos isso na esfera federal. Por isso, apresentamos este pacote de medidas e a destinação das nossas emendas como uma forma de auxiliar o trabalho do Governador e aumentar as ações de apoio social e econômico para todos os baianos.”, declarou o líder do PT na Alba, Deputado Marcelino Galo.
Conheça as 26 medidas de indicação do PT na Alba para o combate ao COVID19 na Bahia
1. Prorrogação da validade das certidões negativas dos tributos estaduais por 90 dias, permitindo a habilitação de empresas em processos licitatórios.
2. Suspensão das inscrições na dívida ativa do Estado.
3. Suspensão de prazos processuais, do cumprimento de obrigações tributárias e do pagamento dos parcelamentos de débitos fiscais das empresas baianas por 90 dias.
4. Criação de linhas de crédito emergenciais no Desenbahia para apoiar atividades de micro e pequenos empresários, em especial do setor de hotéis e pousadas, bares, salões de beleza, turismo, produção cultural, comércio e profissionais liberais.
5. Criação de uma política estadual para garantir a aquisição e a logística de distribuição dos produtos de agricultores familiares e pequenos produtores rurais em toda a Bahia.
6. Apoio às organizações prestadoras de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), que possuam contratos decorrentes de chamada pública, para que possam arcar com salários de suas equipes.
7. Criação de linhas públicas de financiamento para cooperativas e empreendimentos de Economia Solidária.
8. Manutenção integral dos programas Mais Futuro, Partiu Estágio, Mais Estudo e Primeiro Emprego.
9. Pagamento das contas de energia elétrica e de água das famílias de menor renda por 90 dias.
10. Implantação de uma política de renda mínima para vendedores ambulantes, taxistas, motoristas de Uber e outros aplicativos, pescadores, marisqueiras e outros trabalhadores informais, que não possuem carteira assinada.
11. Manutenção dos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor aos credores do Estado da Bahia.
12. Criação de um Fundo de Proteção e Prevenção Social voltada para as pessoas que tiveram que parar de trabalhar para evitar a disseminação da doença, ou que foram despedidas em razão da crise econômica gerada pela pandemia.
13. Manutenção integral do salário dos servidores públicos estadual.
14. Garantia do trabalho remoto aos servidores públicos de atividades não essenciais.
15. Ampliação das ações fiscalizatórias do PROCON visando evitar o aumento abusivo do preço de alimentos, medicamentos, materiais hospitalares essenciais, álcool em gel, respiradores e máscaras durante o período da epidemia.
16. Fim da limitação ao número de consultas médicas pelo Planserv pelos próximos 90 dias.
17. Distribuição de cestas básicas e produtos de higiene pessoal para famílias dos estudantes da rede estadual de ensino.
18. Distribuição de cestas básicas e produtos de higiene pessoal para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único de Assistência Social, o Cad-Único.
19. Viabilização de mecanismos de ensino à distância para manutenção de atividades envolvendo professores e alunos da rede pública estadual.
20. Criação, execução e divulgação de programas educativos sobre prevenção da Covid-19 na TVE e Rádio Educadora da Bahia.
21. Articulação com sacerdotes de todos os cultos, para que promovam formas de prevenção e distanciamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde nas redes sociais das igrejas e do próprio governo.
22. Criação de medidas emergenciais em prol do setor cultural, inclusive com a contratação de artistas baianos para campanhas de prevenção do coronavírus nas redes sociais, com gravação do material de divulgação na casa de cada artista, de modo a garantir o distanciamento social.
23. Adoção de medidas para otimizar a distribuição de medicamentos de uso contínuo, especialmente para doentes renais crônicos, evitando aglomerações.
24. Articulação com o Poder Judiciário para possibilitar a concessão de livramento condicional e progressão para o regime aberto de cumprimento de pena, para os detentos que já possuem esse direito nos termos da legislação, incentivando ainda a substituição da pena prisão por medidas restritivas de direitos, diminuindo assim a superlotação do sistema penitenciário.
25. Apoio integral às populações indígenas de todo o estado, muitas das quais vivem em áreas isoladas e com pouco acesso à saúde pública, para possibilitar o acesso às técnicas de prevenção, internação hospitalar e profissionais de saúde, caso necessário.
26. Liberação emergencial de recursos para atendimento à população em situação de rua, garantindo-lhes segurança alimentar e proteção ao contágio.
Ascom PT na Alba
