Foto/Arquivo: Keila Ramos.[/caption]
A falta de fiscalização que garanta mais segurança e efetivem direitos às costureiras na Bahia foi alvo de críticas do deputado estadual Marcelino Galo (PT). Em discurso na Assembleia Legislativa, o petista disse que as trabalhadoras vivem em condições subumanas, “insalubres”, algumas vezes análogas à escravidão, sem ter seus direitos trabalhistas respeitado pelas empresas.
“Falta assistência e fiscalização dos órgãos competentes. Na maioria das fábricas, por exemplo, não existe a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), controle de produção, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), pagamento de horas extras, entre outros. Além de nem sempre receber salário mínimo. Nós (o poder Legislativo) e o Estado precisamos assumir a responsabilidade de dar garantias trabalhistas a estas profissionais, pois elasvivem à margem dos benefícios das leis trabalhistas, sob uma exploração brutal e descomunal”, observou Galo, sugerindo uma articulação entre a Casa Legislativa, o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho para “aumentar a fiscalização, aplicar a lei e sanar o problema”.
De acordo com a União das Costureiras da Bahia, no estado existem 20 mil profissionais vinculadas a fábricas. Segundo a entidade 25% dessas profissionais estão vinculadas a empresas em Salvador. Projeto de Lei nº 20.212/13, que propõe punir empresas envolvidas em trabalho escravo no Estado, foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que entre 25 e 40 mil trabalhadores são submetidos ao trabalho análogo à escravidão no Brasil.
