A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o projeto de resolução 2.210/2013, de autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT), que declara nula as Resoluções da Mesa Diretora da Casa, responsáveis por extinguir o mandato de 13 deputados durante a ditadura militar na década de 60.
Orgulhoso pela conquista, ainda no plenário Galo afirmou que é um marco para a história do Estado, para os familiares e memória dos perseguidos pelo sistema. “O Brasil viveu sob um regime de exceção, que usurpou de forma indevida os mandatos conquistados democraticamente por estes deputados. Este nosso projeto, ao restituir os mandatos cassados, faz uma reparação histórica”, destacou Marcelino, presidente da Comissão Especial da Verdade no parlamento.
Membro do Partido Comunista Brasileiro e uma das referências da esquerda e dos movimentos sociais no país, Giocondo Dias, que teve o mandato cassado em 1946, será o primeiro homenageado. A devolução do mandato do comunista é fruto da resolução nº 2.197/2013, assinado pelo deputado Fabrício Falcão (PC do B). Na próxima semana, quando seu centenário é celebrado, a Assembleia Legislativa fará uma audiência pública para fazer a devolução simbólica do mandato aos seus familiares. Com a presença confirmada do governador Jaques Wagner, o evento proposto por Marcelino Galo acontece na quarta-feira (20), às 14h30, no auditório da Casa.
Também terão seus mandatos reconhecidos pela Assembleia Legislativa, em data a ser definida pela Comissão Especial da Verdade, os ex-deputados Diógenes Alves, cassado em 28/04/1964; Ênio Mendes de Carvalho, cassado em 28/04/1964; Sebastião Augusto de Souza Nery, cassado em 28/04/1964; Wilton Valença da Silva, cassado em 19/10/1966; Hamilton Saback Cohim, Arena, cassado em 13/03/1969; Luiz da Silva Sampaio, cassado em 01/07/1969; Marcelo Ferreira Duarte Guimarães, cassado em 13/03/1969; Osório Cardoso Villas Boas, cassado em 01/07/1969; Aristeu Nogueira, cassado em 19/10/1964; Luiz Leal, cassado em 01/07/1969; Octávio Rolim, cassado em 1964; Oldack Neves, cassado em março de 1969 e Padre Palmeira, cassado em 1964.
