Com relatoria do deputado petista, a peça dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e de Fundos ou Fechos de Pastos. Segundo Galo, as propostas foram encaminhadas aos titulares das Secretarias de Relações Institucionais (Serin) e de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (Sepromi), Cesar Lisboa e Elias Sampaio.
“Entendemos a importância da discussão e dos pontos apresentados, já encaminhamos essas propostas e a intenção é dialogar com todos os setores envolvidos para chegarmos uma peça que contemple a todos. O governo estadual e federal estão se empenhando cada vez mais e reconhecendo os direitos das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Se preciso for, vamos elaborar emendas para atender todos os setores neste projeto de regularização fundiária, que considero um grande avanço de reparação e, sobretudo, de interesse sócio-econômico”, lembra Galo.
Entre outros pontos, o grupo de representantes das comunidades tradicionais debateu ainda os quatro decretos de interesse social para regularização fundiária de territórios quilombolas, assinados na última quarta-feira (21), pela presidente Dilma Rousseff (PT), que beneficiam 244 famílias que vivem em quatro territórios, que juntos somam 17,6 mil hectares. “Uma luta que não pode deixar de existir é a luta pela terra, e aos poucos o Brasil e a Bahia vão avançando. Vamos aprovar esse projeto de regularização fundiária no estado e acompanhar o crescimento social do país”, completa Galo.
