A Assembleia Legislativa da Bahia debateu, nesta segunda-feira (9), em audiência pública organizada pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia (SInait-DS/BA), pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (Safiteba), em parceria com o presidente da Comissão de Direitos Humanose Segurança Pública, deputado Marcelino Galo (PT), a “Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e do Fortalecimento da Inspeção do Trabalho”. O objetivo do encontro foi discutir as iniciativas que estão em tramitação no Congresso Nacional que visam retirar direitos dos trabalhadores, colocando em risco sua saúde e segurança no país. O evento reuniu no auditório Jutahy Magalhães auditores fiscais do trabalho, magistrados, acadêmicos, autoridades, entidades sindicais e da sociedade civil, naquele que também representou um ato contra dois Projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara e no Senado Federal com o objetivo de cancelar a aplicação da Norma Regulamentadora de Nº 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho e Emprego,que estabelece dispositivos de proteção para evitar acidentes com máquinas e equipamentos. Durante a audiência, além da “carta Bahia”, foi lançada uma campanha nacional do Sinait em defesa da NR-12. Entre os encaminhamentos foi criado um fórum com a presença das centrais sindicais, auditores e parlamentares para fortalecer a NR 12.
“Passamos por um momento grave em nossa história, eu diria um verdadeiro apagão civilizatório, onde tem uma sanha no sentido de destruir direitos consolidados. Nesse sentido, os inspetores, os fiscais do trabalho tem uma tarefa fundamental de garantidor e de fiscalizador da garantia desses direitos dos trabalhadores. E hoje uma das grandes ameaças aos trabalhadores no Congresso é a tramitação da alteração da NR 12, de modo que os trabalhadores, os sindicatos e os movimentos sociais precisam ficar bastante atentos para que essa onda conservadora não saia a destruir o que com tanto sacrifício o povo brasileiro conquistou”, anotou o deputado Marcelino Galo, que presidiu a audiência pública. “Temos consciência do valor do trabalho. Estamos juntos pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, e pela não redução de garantias que venham proporcionar dificuldades ao trabalhador, como lesões que venham trazer incapacidades e doenças irreparáveis”, arrematou a desembargadora e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Maria Adna Aguiar, que participou da audiência.
A suspensão da Norma poderá trazer como consequência um aumento considerável de casos mortes, acidentes e até mesmo mutilações de trabalhadores brasileiros. Segundo dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT, entre 2011 e 2013 ocorreram 221.843 acidentes com máquinas no Brasil. Desses, 41.993 acidentes resultaram em fraturas e 13.724, em amputações. Na Bahia, no mesmo período, ocorreram 4.384 acidentes com máquinas e equipamentos, representando 22,7% do total de acidentes típicos no período. Um dos organizadores da atividade, o auditor fiscal Paulo Conceição criticou a proposta de suspenção da NR 12. “Propomos essa audiência pública justamente para discutir as ameaças aos direitos dos trabalhadores que estão na pauta do Congresso Nacional. Em especial a situação de normas que dizem respeito a proteção, segurança e saúde dos trabalhadores, como a NR 12, que trata da proteção de máquinas e equipamentos, mas que há dois projetos que defendem seu cancelamento. Estamos muito preocupados com esta situação porque existem muitos acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil e se essa norma for cancelada é possível que aumente essaquantidade desses acidentes”, afirmou.
Também participou das discussões o deputado federal Jorge Solla, representantes da superintendência Regional do Trabalho e Emprego, da Defensoria Pública, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Força Sindical, do CTB, da UGT, da CUT e da Intersindical.
