“Essa lei do Poder Executivo garante a participação dos movimentos sociais, entidades e organizações do setor agrário e da sociedade civil na elaboração de emendas para a proposição do Governo da Bahia. Com a sansão da lei, haverá no campo as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, dos empreendimentos rurais, assentados de reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, além de agroextrativistas, silvicultores, aquicultores, pescadores, colonos, meeiros e posseiros, comunidades de fundo e fecho de pasto, ribeirinhos e agricultores da zona rural e periurbanos”, pontua o parlamentar petista.
Essas comunidades baianas terão a oportunidade de acessar um serviço público de assistência técnica e extensão rural de qualidade e com o acompanhamento, fiscalização e credenciamento por órgãos como a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Seagri) e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
