Debater o Plano Nacional de Educação foi a pauta da plenária nesta quinta-feira (29), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto do Estado da Bahia (Sindae), nos Barris, em Salvador. O encontro, organizado pelo Setorial de Educação do PT, teve como palestrantes o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e a vice-presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, senadora Fátima Bezerra (PT/RN). Também participou do encontro o ouvidor geral do Estado e ex-deputado Yulo Oiticica. O Projeto de Lei 8035/10, cria o novo Plano Nacional da Educação (PNE) e apresenta 20 metas para Educação nos próximos 10 anos.
Para Galo, o PNE precisa ser visto pela sociedade como um instrumento de direito. “O PNE é extremamente importante na mudança do padrão da qualidade vida e para o empoderamento da população em situação de vulnerabilidade social. Esse debate é fundamental e nos traz informações que contribuirão para tratarmos do sistema de ensino público no Estado”, afirma o parlamentar, ao lembrar que é necessário construir a efetivação da cultura democrática e universalizar direitos.
Como estratégia para conseguir a meta de ampliar o financiamento da educação pública a 10% do Produto Interno Público (PIB), em até 10 anos, o PNE propõe garantir fontes de financiamento, entre elas os recursos da exploração de petróleo e gás natural, aumentar o acompanhamento da arrecadação do salário-educação e instituir um Custo Aluno-Qualidade, estipulando um padrão mínimo de insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e multiplicando esse valor pelo número de alunos registrados pelo Censo Escolar. “Precisamos ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% ao final do decênio”, avaliou a senadora.
Outras metas importantes do PNE incluem para a educação infantil ter, até 2016, 100% das crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos. Além disso, o PNE tem metas para os ensinos médio e superior, educação de jovens e adultos e formação de professores.
