A Assembleia Legislativa da Bahia escreveu uma página nova em sua história ao devolver simbolicamente nesta segunda-feira (31), data que marca os 50 anos do Golpe Militar, os mandatos parlamentares de treze deputados cassados durante a ditadura no Brasil.
“Estamos recontando esse capítulo da história do Legislativo baiano a partir do testemunho dos personagens ainda vivos e da documentação existente nos acervos familiares, porque nada ou quase nada há de registro formal sobre as treze cassações. Este é um ato de reparação e resgate, resgate da história e da memória daqueles que lutaram, com muita dignidade, pela democracia e liberdades individuais do povo brasileiro”, afirmou o deputado estadual Marcelino Galo (PT), presidente da Comissão Especial da Verdade do parlamento baiano e autor do projeto de resolução nº 2.210/2013 que restaura os mandatos tomados arbitrariamente entre 1964 e 1969. “Acredito que o povo baiano pode, sim, homenagear quem nunca traiu a secular tradição baiana de luta pela liberdade. A luta escrita nos versos satíricos de Gregório de Mattos e na poesia de Castro Alves; na luta dos Malês e nas cabeças cortadas dos quatros jovens negros líderes da Revolta dos Alfaiates”, arrematou o petista, ao defender a aprovaçãode um projeto de Lei de sua autoria que propõea retirada dos nomes de personagens que apoiaram e participaram do regime militar de equipamentos e logradouros públicos, como escolas e avenidas.
“Precisamos finalmente fazer essa faxina, de maneira democrática, como o fez os alunos do Colégio Estadual Carlos Marighella, homenageando aqueles que verdadeiramente defenderam a pérola da coroa que é a democracia, e não aqueles que oprimiram, cometeram crimes, perseguiram e mataram. Esse ato não é de vingança ou de revanche, e sim de reparação, uma verdadeira aula de história para que a democracia esteja cravada no ideal de qualquer baiano e brasileiro e nunca mais se instale qualquer tipo de autoritarismo em nosso país”, destacou o governador Jaques Wagner, ao apoiar a iniciativa de Marcelino Galo.
Foram homenageados na cerimônia com a devolução dos mandatos os ex-deputadosDiógenes Alves, cassado em 28/04/1964; Ênio Mendes de Carvalho, cassado em 28/04/1964; Sebastião Augusto de Souza Nery, cassado em 28/04/1964; Wilton Valença da Silva, cassado em 19/10/1966; Hamilton Saback Cohim, Arena, cassado em 13/03/1969; Luiz da Silva Sampaio, cassado em 01/07/1969; Marcelo Ferreira Duarte Guimarães, cassado em 13/03/1969; Osório Cardoso Villas Boas, cassado em 01/07/1969; Aristeu Nogueira, cassado em 19/10/1964; Luiz Leal, cassado em 01/07/1969; Octávio Rolim, cassado em 1964; Oldack Neves, cassado em março de 1969 e Padre Palmeira, cassado em 1964.
Os ex- deputados Luís Leal,Wilton Valença,Marcelo Duarte e Sebastião Nery foram os únicos homenageados vivos. “Estou vivendo um dia muito feliz! Não estou mais feliz porque muitos companheiros tombaram na luta pela democracia e por isso não podem estar aqui para viver esse momento simbólico de reparação”, afirmou, emocionado, Wilton Valença, um dos quatro deputados vivos que tiveram os mandatos restituídos. Os nove deputados mortos foram representados por parentes. Durante a sessão, eles receberam diplomas simbólicos e broches de uso parlamentar.“As ações que culminaram nas cassações foi resposta injusta a atuação dele para garantir os direitos dos trabalhadores, os direitos dos cidadãos por democracia. O prejuízo causado pelo golpe se estendeu as famílias, que tiveram de buscar abrigo na casa de familiares, sem o direito dos filhos de conviver com seu pai. A privação política, democrática, impediu um país mais justo”, pontuou Diógenes Campos, que representou o pai – já falecido – Aristeu Nogueira.
Também participaram do ato histórico o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, Joviniano Neto, o presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Walter Pinheiro, a diretora da Fundação Perseu Abramo, Luciana Mandelli, representantes doLevante Popular da Juventude, doCentro Vitor Meyer, do Centro Cultural Carlos Marighella, dacoordenação estadual do plebiscito pela Constituinte Soberana, da direção nacional da Consulta Popular, do Coletivo Estopim, do Coletivo Crioulo, estudantes do Colégio Estadual Carlos Marighella, entre outras autoridades.