Está confirmada para o dia 28 de agosto a 1ª Audiência de Custódia da Bahia. O anúncio foi feito ontem pela manhã, durante sessão ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, presidida pelo deputado Marcelino Galo (PT). Ficou também garantida nesta audiência, no próximo mês, a presença inclusive do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, entre as grandes personalidades jurídicas que foram convidadas. O objetivo é incluir o Núcleo de Prisão em Flagrante, projeto desenvolvido pelo TJBA, desde 2013, na iniciativa.
Marcelino Galo, autor da Indicação nº 21.106/15 que propõe aos poderes Executivo e Judiciário a estruturação do procedimento de audiência de custódia na Bahia, fez um balanço da audiência que participou com várias autoridades, principalmente as responsáveis pela implantação da legislação penal no Estado como o secretário de Segurança Pública, o administrador de Presídios, secretário Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, além de um representante da presidência do STF, entre outras.
“Neste encontro discutimos principalmente o interesse do Estado nas audiências de custódia e a defensoria pública. Confirmamos a vinda do ministro Ricardo Lewandowski na implantação da primeira audiência de custódias do Estado como já acontece em outros centros como São Paulo, Maranhão e Espírito Santo. Dados confirmados na Bahia, dão conta de que 66% da população carcerária estão em situação provisória. Nesses casos, o juiz precisa julgar qual o encaminhamento a ser tomado e não apenas para redução da população carcerária”, disse Galo, acrescentando a realização da 1ª Audiência de Custódia é uma contribuição espetacular que comissão dá para o sistema prisional.
