Uma manifestação contra a redução da maioridade penal, realizada na tarde desta sexta-feira (12), no Largo da Dinha, bairro do Rio Vermelho, em Salvador, reuniu, segundo os organizadores, cerca de 300 pessoas.O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcelino Galo (PT), rechaçou, durante o evento, a Proposta de Emenda Constitucional 171/93 que prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos. A atividade, que integra uma das agendas oficiais do Congresso Nacional do PT na capital baiana contou com a participação deativistas dos Direitos Humanos, entidades de defesa dos direitos da juventude, estudantes, representantes da Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, movimentos sociais, políticos e partidos contrários a proposta.
Foto: Keila Ramos.Ato no bairro do Rio Vermelho reuniu 300 pessoas, segundo os organizadores.
“Ao invés de propor reduzir ou tirar direitos e deturpar o debate, manipulando a opinião pública, é preciso garantir a efetivação dos direitos das nossas crianças e adolescentes em sua plenitude e integralidade”, afirmou Galo, que criticou a "bancada da bala" por defender também a revisão do estatuto do desarmamento. “Há uma agenda conservadora no Congresso Nacional que aponta para o retrocesso e que reflete o apagão civilizatório que estamos vivendo. A sociedade, que pagará por esses erros, precisa refletir e agir contra isso”, enfatizou o parlamentar. Presente no ato, a ex-ministra dos Direitos Humanos e deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) também criticou a proposta de redução da idade penal. "Queremos soluções reais, e a redução da maioridade penal representa o abandono e marginalização da juventude. É preciso a sociedade ficar mobilizada e consciente contra esse e outros golpes capitaneados por aqueles que não querem debater com a sociedade [as questões estruturais do Brasil]", alertou. Também participaram do evento os deputados federais Jorge Solla (PT-BA), Moema Gramacho(PT-BA), Paulo Teixeira(PT-SP),a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontelene (PT-CE), oSecretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Geraldo Reis, o ouvidor Geral do Estado, Yulo Oiticica,Valdemar de Oliveira, do Centro de Defesa da Criança e Adolescente da Bahia (CEDECA), oDefensor Público Geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macedo,os vereadores de Salvador, Luiz Carlos Suica, Moisés Rocha e Gilmar Santiago, entre outras lideranças políticas.
ESTATÍSTICA –Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países do mundo em relação aos homicídios de crianças e adolescentes. No país, entre 1981 e 2010, mais de 176 mil jovens foram mortos sendo que 8.686 apenas em 2010.
Dados divulgadosrecentemente pela Secretaria Nacional de Juventude, atravésdo “Mapa do Encarceramento: os jovens no Brasil”,apontam que os detentos nospresídios brasileiros, em sua maioria, são jovens (54,8%) com idade entre 18 e 24 anos. De acordo com o Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen), a maioria é negros, semianalfabetos e com poucas condições de reabilitação. O país ocupa a terceira posição no mundo em número de detentos, só perdendo para China e Estados Unidos.
A análise daProposta de Emenda Constitucional (PEC)foi adiada para a próxima semana na comissão especial que discute o tema depois de uma confusão generalizada na quarta-feira (10). Para passar a valer, a PEC tem de ser aprovada em dois turnos no plenário. Depois, segue para o Senado, onde também precisa seguir trâmite parecido. Uma vez aprovada, a proposta pode ser promulgada, sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
