Essa ampliação consolidará o domínio sobre as maiores reservas energéticas, minerais, naturais e de recursos hídricos do planeta. A partir de agora, o Mercosul passa a ser a região com a maior reserva mundial de petróleo, por exemplo.
Nos últimos dias do mês de julho, técnicos e diplomatas do Brasil, da Argentina, do Uruguai e da Venezuela se reuniram no Palácio Itamaraty, em Brasília, para definir os termos de adesão da Venezuela ao bloco. Porém, é apenas uma fase preliminar, já que os acordos devem ser submetidos às apreciações dos chanceleres e dos chefes de Estado. Enquanto falam que o Mercosul está decadente, vemos ele crescer cada vez mais. Esse assunto está em debate internacional e resolvi copilar dados de matérias, artigos e diálogos com amigos e parlamentares baianos para conhecer melhor essas mudanças que acontecem com os “novos ventos latino-americanos”.
Segundo informações da imprensa, os chanceleres, diplomatas e técnicos se debruçam sobre quatro aspectos do Protocolo de Adesão da Venezuela de 2006. Para isso houve a criação de um grupo de trabalho, onde foram definidos os prazos para a Venezuela adotar a Tarifa Externa Comum (TEC) e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), além de estabelecer normas. A expectativa, segundo negociadores, é que os chanceleres definam os itens considerados sensíveis à Venezuela e que são isentos da TEC. Pela relação dos venezuelanos, são mais de 800 produtos com o Brasil considerados sensíveis e sob proteção até 2018.
O início de julho foi marcado pela formalização do ingresso do governo da Venezuela ao bloco, por meio do Instrumento de Ratificação do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela, entregue na Secretaria do Mercosul. O documento já estava assinado desde 4 de julho de 2006 e, com a sua entrega na secretaria, cumprem-se as últimas formalidades para o ingresso pleno do país no bloco, passando da condição de membro associado à qualidade de Estado parte. O ingresso da Venezuela foi aprovado pelas presidentas Cristina Kirchner, da Argentina, Dilma Rousseff, do Brasil e pelo presidente José Mujica, do Uruguai, na Cúpula Presidencial de 29 de junho de 2012, na cidade argentina de Mendoza, como foi noticiado pela mídia nacional.
Entretanto, é preciso dizer que o Mercosul nasceu no meio de um contexto histórico e político muito diferente desse atual. Na Argentina, quem governava era o Menem, no Brasil, Collor, no Paraguai era Andrés Rodriguez e no Uruguai, Alberto Lacalle presidia. Essa época era o auge da fanfarra neoliberal e das promessas da globalização financeira que supostamente levariam a humanidade a um nirvana que, na verdade, se converteu num tremendo pesadelo. No ano de 1991, a constituição do ‘Mercado Comum do Sul’ procurava aplicar políticas macroeconômicas e de liberalização comercial no marco de uma inserção desfavorável à globalização neoliberal.
Segundo especialistas, como o diretor da Secretaria do Mercosul, Jeferson Miola, em 2012 este projeto de integração completou 21 anos, marcado por limites e contradições; mas, também, exibindo avanços em diversos campos. Desde 2003, a partir da elevação de governos de esquerda e progressistas na região, notadamente sob a liderança inicial de Kirchner e Lula, a fisionomia do Mercosul vem sendo transformada. Ao menos foi o que mostrou o avanço do comércio intrabloco, que de U$ 4,5 bilhões passou para U$ 50 bilhões de dólares anuais. Também foi criado um Parlamento próprio e cerca de U$ 100 milhões de dólares ao ano são aplicados pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) a fundo perdido na execução de investimentos sociais e de infraestrutura, para diminuir as assimetrias e disparidades entre os países. Também está sendo implementado um Estatuto da Cidadania, e a “integração anti-Condor” converteu as políticas de direitos humanos adotadas no Mercosul em paradigma mundial.
O crescimento do bloco Mercosul naturalmente será acompanhada de dificuldades, mas também de inúmeras conveniências, é o que assegura Miola em seu artigo no site da Carta Maior. Ele diz que essa ampliação contribuirá para a maior coesão da região, para a estabilidade democrática, para a diminuição de conflitos e aumenta a segurança e a capacidade de defesa. O fato de se ter uma maior integração ainda cria um ambiente comunitário mais favorável à adoção de estratégias comuns de desenvolvimento, aproveitando o mercado regional de massas incrementado em 29 milhões de pessoas e um comércio intraregional de produtos manufaturados com maior valor agregado.
Miola também afirma que desde a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, dois acontecimentos marcaram uma inflexão geopolítica e estratégica do Mercosul numa perspectiva pós-neoliberal. O primeiro se refere ao sepultamento, no ano de 2005, da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que representava uma perigosa ameaça à soberania, ao desenvolvimento e à independência dos países do hemisfério. O segundo acontecimento marcante acontece neste momento, com o ingresso pleno da Venezuela no Bloco, inaugurando o que se poderia considerar como a segunda geração do Mercosul e do processo de integração regional.
Historicamente, há quem diga, que a América do Sul foi prejudicada pelas grandes potências, especialmente pelos Estados Unidos, que preferem nosso rico e promissor continente dividido (ou desunido) a um continente integrado e capaz de construir soberanamente seu destino. Esta realidade faz compreender as razões do conservadorismo que combate – por vezes de forma irascível – o ingresso da Venezuela no Mercosul e o fortalecimento dos laços regionais de amizade, de harmonia e de integração.
Como bem disse o presidente Hugo Chávez, a Venezuela eleva a economia do país para uma nova escala e aumenta a participação da população no mercado comum. Esse será o maior ganho do Mercosul, que ainda dará a livre circulação de bens, serviços e produção entre os países que integram o bloco por meio da eliminação dos direitos aduaneiros e restrições; a definição de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em foros econômicos regionais; a coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais entre os membros, nas áreas de comércio exterior, agricultura, indústria e sobre os aspectos fiscal, monetário, cambial e de capitais; e o compromisso dos membros em harmonizar as legislações para fortalecer o processo de integração.
* Marcelino Galo é deputado estadual na Bahia pelo PT
