Os dois anos do novo Código Florestal foram debatidos durante um seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, a Fundação SOS Mata Atlântica e o Observatório do Código Florestal nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia. A atividade reuniu autoridades, como o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, entidades e lideranças ambientalistas, como o Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Germen) e Mário Mantovani.
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) analisa que os estados e municípios devem criar leis complementares a fim de neutralizar as brechas da nova legislação que põe em risco os recursos naturais. Ele também ressaltou a importância de compensações e incentivos para a recuperação das áreas desmatadas e degradadas e de produção mais sustentável no campo. O Cadastro Ambiental Rural como instrumento importante de auxílio no diagnóstico e recuperação de áreas degradadas, ressalta Galo, deve ter o apoio dos governos e associações locais. Marcelino enfatizou ainda a necessidade de garantir mais apoio à agricultura familiar e de promover o reconhecimento sobre a importância da Mata Atlântica preservada para a humanidade e o desenvolvimento do trabalho no campo.
Na opinião de Mário Mantovani o novo Código Florestal ainda precisa ter os pontos inconstitucionais revistos para que a mata atlântica e os rios sejam preservados e a desertificação do solo evitada. “Tivemos muitas perdas, o que estamos buscando agora é minimizar essas perdas e fazer com que a sociedade, que ficou fora desse debate, possa vim para dentro, e, com isso, possamos fazer os ganhos necessários, principalmente na função social da terra”.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público, Cristina Seixas, criticou a nova legislação. “A Lei não deveria ter sido mudada, devia ser melhorada. Com o novo Código Florestal estamos matando os rios. Quem vai arcar com isso? O novo Código Florestal legitimou o que é ilícito”, enfatizou Seixas. Ao ressaltar que tem que cumprir a legislação em vigor no país, o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, garantiu convênio superior R$ 40 milhões com o BNDES para fazer o cadastro das propriedades rurais no Estado, o que irá contribuir com o monitoramento ambiental do Estado e a definição de políticas públicas que garantam a preservação ambiental e promovam o desenvolvimento sustentável.
O seminário também reuniu no Plenarinho o coordenador da ONG Gérmen, Claudio Mascarenhas, Renato Cunga do Grupo Ambientalista da Bahia, Bete Wagner, assessora da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e outras lideranças ambientalistas do Estado.