A Assembleia Legislativa da Bahia homenageou, nesta quinta-feira (28), os 13 anos de fundação da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta), no Plenário da Casa. Com 3.500 associados, a instituição é presidida pelo major Elsimar Alcântara. A Sessão Especial foi proposta pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos, deputado Marcelino Galo (PT), que avaliou não haver contradição entre os direitos humanos e a segurança pública. O parlamentar refletiu ainda a necessidade de modernizar a segurança pública no Brasil e citou como desafios a implantação do Termo Circunstancial de Ocorrência e do Ciclo Completo de Polícias, que permite que os policiais também façam o registro de ocorrência de crimes e investiguem os chamados “delitos de rua” e os de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos.
“Especialistas apontam que com o Termo Circunstancial de Ocorrência, feito em parceria com o Ministério Público, é possível diminuir em 70% o tempo que é gasto entre flagrar o crime e responsabilizar o criminoso”, exemplificou Galo, ressaltando a importância da segurança pública para garantir os direitos humanos e o estado democrático de direito no Brasil. “A modernização da segurança pública exige muito diálogo e a construção de consensos. Por isso, a importância da existência de conselhos democráticos e participativos, não somente como espaços de fiscalização e denúncia de práticas abusivas, mas sobretudo como espaços de reflexão e troca de conhecimentos e ideias que possam ajudar a construir novos modelos de segurança pública”, enfatizou. A solenidade contou com a participação de autoridades civis e militares.
