Presidida pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), a Frente Parlamentar Ambientalista debateu na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (5), a crise hídrica vivida pelo Brasil e apontou como embaraço ao problema a má gestão e depredação dos recursos naturais, através da poluição, assoreamento e devastação da mata ciliar, e a ausência de políticas públicas que promovam o reuso da água, a captação da água da chuva e o desenvolvimento sustentável. O encontro para o Lançamento do GT das Águas reuniu pesquisadores e estudantes universitários, ambientalistas e representantes do Ministério Público e dos movimentos sociais.
“O GT das Águas começa seus trabalhos recolhendo informações preciosas que vão lastrear a nossa atuação parlamentar e servir de base para as proposições legislativas no sentido de, juntos, preservarmos as águas em nosso estado. Partindo do princípio da água como um direito, e não uma mercadoria”, afirmou Galo, antes do lançamento do filmeA Lei da Águano Auditório do prédio Jutahy Magalhães.
Ponto central do debate, o modelo de desenvolvimento econômico foi questionado e responsabilizado pela degradação ambiental, perda da biodiversidade e extinção de importantes espécies em rios baianos. “Há de se contrapor ao uso predatório das águas, questionar o modelo de desenvolvimento em curso. Porque nós estamos diante de uma contradição. Entre um determinado padrão de desenvolvimento econômico e meio ambiente. Como falar da crise das águas se a gente não fala do agronegócio, se a gente não fala da forma predatória como, por exemplo, o capital imobiliário se apropria da terra nas grandes cidades? São questões estruturais”, apontou Bete Santos, professora da Universidade Federal da Bahia e integrante da Coordenação do Projeto Qualidade Ambiental das Águas e da Vida Urbana em Salvador.
Responsável por 17% da geração de energia do país, o Rio São Francisco também foi ilustrado como exemplo de “uso predatório”, envolvendo a geração de energia, a diluição de efluentes urbanos, industriais e da mineração, com conseqüências inevitáveis para a vida de pescadores e ribeirinhos. “O maior uso do Rio São Francisco é para geração de energia, o que tem contribuído decisivamente para a redução da biodiversidade, acabando com a pesca. Quando vamos nos privar da energia para poupar nossa biodiversidade aquática? Temos responsabilidade com isso também”, alertou aCoordenadora do Grupo de Pesquisa em Recursos Hídricos da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, professora Yvonilde Medeiros. Esse é o 4º Grupo de Trabalho lançado pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia. Além do GT das Águas, já foram criados o de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, de acompanhamento do Código Florestal e o Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos.