A importância das Reservas Extrativistas para o Desenvolvimento socioeconômico da Bahia foi discutida na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18), em audiência pública proposta pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Marcelino Galo (PT). O parlamentar fez duras críticas ao Projeto de Lei 3068/2015, em tramitação na Câmara Federal, que propõe tornar a Resex de Canavieiras numa Área de Proteção Ambiental. Em sua opinião, a matéria flexibiliza para especulação o território tradicional, habitado por 11 mil pessoas, a maioria pescadores e marisqueiras artesanais, que mantém preservado a reserva de rica biodiversidade. A Reserva Extrativista, que também abrange os municípios de Belmonte e Una, no sul do estado, tem 83% de sua área em ambiente marinho, e é vista por empresários como “entrave” para expansão das fazendas de camarão e também para construção de resorts a beira mar.
“Somos contra a tentativa de tornar a reserva em uma APA, porque representa uma ameaça as comunidades tradicionais, ao ecossistema local, e visa apenas garantir a especulação sobre um território tradicional pesqueiro que requer preservação, e não exploração”, afirmou Galo, que semana passada participou do I Seminário de Inclusão Produtiva, em Canavieiras. “Na Resex, homens e mulheres garantem seu sustento, de forma sustentável, preservando os recursos naturais, numa organização social extremamente exitosa que deve, portanto, orgulhar à Bahia e ser referência para o Brasil”, enfatizou o parlamentar, que repudiou ameaças às lideranças que se opõe ao projeto. “Já tomamos as medidas cabíveis, notificando a Secretaria de Segurança Pública, porque é inadmissível que lideranças sociais que lutam pela preservação do seu território e de sua cultura tenham sua vida ameaçada”, pontuou.
Criada em 2006, no governo Lula, a RESEX tem como objetivo conservar a cultura da pesca artesanal e o manejo sustentável dos estoques pesqueiros marinhos e estuarinos assegurando a manutenção da biodiversidade e dos meios de vida dessas populações tradicionais. Já as APAs têm menos restrições ambientais e, portanto, oferecem menos proteção ao meio ambiente.
“As unidades de conservação no formato de Resex é um avanço na compreensão do que é preservar a natureza, preservando a vida também de quem cuida desses espaços. O modo de vida dessas comunidades é que garante a preservação histórica da biodiversidade desses territórios e é o que vai garantir a continuidade dessa conservação”, analisa a professora Guiomar Germani, da Universidade Federal da Bahia. “O desenvolvimento que eles pensam não é desenvolvimento com envolvimento. É desenvolvimento com exclusão social, com exploração do trabalho e do trabalhador, e isso não vamos permitir”, enfatizou Carlinhos Canes, nativo de Canavieiras e coordenador da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem).
Na Bahia, além da Reserva Extrativista de Canavieiras, há a da Baía de Iguape, de Corumbau e de Cassurubá, entre Caravelas e Nova Viçosa. Também participaram da atividade, que reuniu, segundo os organizadores, 200 pessoas nas Salas das Comissões, Herculano Menezes e Luís Cabral, a Associação Mãe dos Extrativistas da Resex, a Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas Pesqueiras da Bahia, Lanns Almeida, do Instituto da Biofábrica, Juliana Simões, do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Oliveira, do ICMBIO, Luciana Khoury, promotora de Justiça, Ernesto, da Comissão Nacional dos Extrativistas, João Barba, Maria Conceição Cardoso, lideranças da Resex em Canavieiras, Ananias Viana, da Resex de Iguape, o Vereador Diego e deputado federal Afonso Florence.
