O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelino Galo (PT), comemorou a aprovação, na terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei 21.495/2015, que dispõe sobre a identificação de corpos no Estado da Bahia. Autor da proposição parlamentar explica que o projeto tem como objetivo oferecer segurança social e jurídica à sociedade e assegurar a dignidade da pessoa humana, ao regulamentar a identificação de corpos oriundos de morte violenta ou encontrados em diversos níveis de decomposição.
“Essa é uma vitória importante dos peritos técnicos, mas, sobretudo, da sociedade baiana. O direito mais importante que temos é o direito à vida, mas não poder enterrar um ente querido porque o corpo não foi identificado é uma violência atroz. O que queremos é oferecer um procedimento pericial mais célere, economizando recursos públicos e minimizando o sofrimento das famílias das vítimas”, afirmou Marcelino Galo.
De acordo com ele, a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça “é fundamental, essencial, para que a matéria continue tramitando e seja aprovada em outras comissões e no plenário”.
