Um conjunto de iniciativas de autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT) que tratam da pauta ambiental e do controle do uso indiscriminado de agrotóxicos na produção de alimentos foi debatido, nesta quarta-feira (25), na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia, com estudantes, professores, representantes de movimentos sociais, ambientalistas e com apromotora de justiça do Ministério Público, Luciana Khoury. A audiência pública foi organizada pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia e contou com a participação do diretor e vice-diretor da faculdade de economia, respectivamente, Paulo Antônio Freitas e Henrique Tomé Costa.
Entre os projetos debatidos estão o queProíbe o uso e comercialização de agrotóxicos que contenham alguns princípios ativos, o que estabelece a Obrigatoriedade de Indicação Informativa na Rotulagem de Alimentos que contenham agrotóxicos, o que proíbe a Pulverização Aérea de Agrotóxicos, o que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, o que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, o que estabelece o Programa Estadual de Combate a Obsolescência de Produtos e o que institui o Desmatamento Zero e dispõe sobre a Proteção das Florestas nativas da Bahia. Indicações apresentadas por Galo na Assembleia Legislativa, construídas através de audiências públicas e nos Grupos de Trabalho dasÁguas e da Pesca, de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, de Acompanhamento do Código Florestal e o GT de Resíduos Sólidos, também foram discutidas no encontro. Entre elas, a que trata dacriação do Programa Estadual de Redução do Uso de Agrotóxicos, da Criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Jiboia, da implantação do Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da formulação da Política Estadual de Segurança de Barragens e da criação do Comitê Estadual de Inclusão Social, Econômica e Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis, entre outras.
“É um trabalho muito importante e produtivo que fazemos na Frente Parlamentar Ambientalista, colegiadoque permite a participação direta da sociedade civil nas discussões e construções de propostas nas audiências públicas que realizamos e nos Grupos de Trabalho já implementados. Discutimos nossas proposições que tramitam na Assembleia Legislativa e refletimos sobre o modelo de desenvolvimento implementado, cuja exploração brutal e inconsequente das nossas riquezas naturais causa impactos irreversíveis tanto à natureza quanto ao homem”, afirmou Galo, que também preside a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Assembleia Legislativa. "Ter acesso a uma alimentação livre de veneno e um meio ambiente preservado são direitos humanos fundamentais à população, com reflexos diretos na suasaúde e qualidade de vida,que precisam, portanto, ser respeitados", enfatizou Galo.
