Marcelino Galo espera que os ministros do STF julguem esta ação a partir dos direitos fundamentais da pessoa humana e não se enredem em questões minúsculas de formalidades jurídicas. “Está em jogo o direito de populações que historicamente foram discriminadas, massacradas, jogadas à margem da sociedade. É mais que necessário que se garantam os poucos direitos tão duramente conquistados” completa.
O parlamentar petista afirma que está acompanhando esse processo que considera retrógrado e que começou com a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta de emenda Constitucional (PEC 215). “É por está PEC que os parlamentares que servem aos interesses da bancada ruralista querem ter exclusividade na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de unidades de conservação ambiental, retirando esta competência do Executivo. Com isso praticamente fica inviabilizado qualquer reconhecimento de novas áreas. E são inúmeros os projetos de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas”, pontua Galo munido do manifesto da CPT.
