Na reunião desta terça-feira (18), foram aprovados cinco projetos na Comissão de Constituição e Justiça da Alba (CCJ-Alba). Entre eles o projeto de Lei Nº 22.710/2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia e dá outras providências, de autoria do deputado Marcelino Galo, presidente da Comissão.
Para o deputado a aprovação é mais um passo importante para garantir a regulação e o fomento das atividades de pesca e aquicultura desenvolvidas nas águas interiores, continentais do Estado da Bahia. “Nossa luta na Assembleia Legislativa sempre foi em favor das minorias e estivemos por diversas vezes ao lado dos pescadores e pescadoras do nosso Estado, que desenvolvem um trabalho importantíssimo e merece todo nosso respeito. Este projeto foi construído com a presença desses pescadores, que merecem todo nosso reconhecimento”, disse Galo.
Além dele, também foram aprovados os projetos seguintes: PL nº 21.198/2015, de autoria do Dep. Bobô, que Dispõe sobre a proibição do preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento; o PL nº 24.094/2021, de autoria do Dep. Paulo Câmara, que Institui o laço azul com laranja como símbolo de conscientização sobre a dislexia no Estado da Bahia;
Foram apreciados ainda o PL nº 17.119/2008, de autoria da Dep. Fátima Nunes e que Proíbe que as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água façam o corte, por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços após as 16:00 horas das sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas datas em que forem suspensos os serviços bancários e o PL nº 22.963/2018 de autoria do Dep. Pedro Tavares e que “Dispõe sobre a criação da semana de ensino de noções básicas de Direito Constitucional e Cidadania” com parecer FAVORÁVEL do Dep. Vitor Bonfim.
Os projetos aprovados na Comissão seguem para apreciação no plenário da Casa Legislativa.
