Com o objetivo de auxiliar os municípios baianos no enfrentamento ao novo coronavírus, os deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). Foram mais de 50 projetos que correspondem a pedidos de reconhecimento de calamidade pública em cidades do interior do Estado.
Os pedidos levam em conta os danos provocados pelo Covid-19, que vão da queda de arrecadação, perda de empregos e a necessidade de ampliação de ações na área social, para atender aos mais pobres, e na área da saúde, para atender aos doentes.
O estado de calamidade pública é um decreto que necessita de aprovação na Assembleia Legislativa, e permite ao gestor do município uma flexibilização na execução orçamentária no que diz respeito ao cumprimento das metas fiscais.
Alguns municípios que foram atendidos com os projetos de decreto legislativo petista foram: Santa Brígida, Ribeira do Amparo, Catu, Igrapiúna, Adustina, Oliveira dos Brejinhos, Cícero Dantas, Canavieiras, Santa Bárbara, Coração de Maria, Cordeiros, Lamarão, Paulo Afonso, Antônio Cardoso, Itajuípe, Mirante, entre outros.
Ascom PT na Alba
