Considerando as necessidades urgentes dos profissionais de eventos da Bahia, em função da pandemia do novo coronavírus, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa apresenta 10 indicações ao Governador Rui Costa como forma de atender a categoria neste momento. Para preservar a vida e a saúde da população, medidas de combate ao Covid-19 foram criadas no Estado, como restrições para eventos e apresentações culturais com a presença de público, o que colocou produtores, técnicos, atores, dançarinos, artistas plásticos e trabalhadores de eventos e cultura em geral em uma situação de sobrevivência muito difícil.
Algumas das indicações ao Governador Rui Costa são: a liberação imediata do pagamento, pelo Governo do Estado, em especial a Bahiatursa, dos serviços de eventos já realizados e patrocínios já assumidos; a isenção das taxas mensais obrigatórias dos microempreendedores individuais que atendam a rede de economia criativa; manutenção dos editais setoriais; criação de linhas de créditos; manutenção do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultural); entre outros.
“Neste momento, compreendemos que o setor cultural foi um dos mais afetados. Já indicamos outras ações para atender a área, mas notamos que os profissionais que vivem deste segmento foram diretamente afetados. Por isso, em mais uma iniciativa, encaminhamos para o Governador Rui Costa essas 10 indicações, para atender aos profissionais de eventos e diminuir os impactos direitos e indiretos na vida de cada um”, informa o líder do PT na Alba, Deputado Marcelino Galo. O parlamentar destaca também que, as indicações são resultados de intensos diálogos da categoria com os deputados e deputadas petistas.
Conheça as 10 indicações ao Governo da Bahia para os profissionais de eventos durante a pandemia do Covid-19
1. Liberação imediata do pagamento pelo governo estadual, em especial pela Bahiatursa, dos serviços de eventos já realizados e patrocínios assumidos, e que ainda se encontram pendentes de adimplemento, devendo ser apresentado imediatamente um cronograma com prazos e valores para cumprimento dos contratos em aberto.
2. Promover articulação junto ao Sebrae visando a isenção das taxas mensais obrigatórias dos microempreendedores individuais, que atendam toda a rede da economia criativa.
3. Garantir a não negativação das empresas do setor de eventos no sistema Compras net.
4. Suspensão do recolhimento dos impostos e parcelamentos do ICMS pelo período de março a dezembro de 2020, sem juros e multas e com parcelas de 60 a 72 meses.
5. Suspensão do pagamento de IPVA até dezembro de 2020, para reparcelamento em janeiro de 2021, para micro e pequenas empresas e autônomos do setor.
6. Criação de linhas de crédito, com juros de 3,75% ao ano ou inferiores, com prazo de 12 até 36 meses, com intuito de recuperação de capital e manutenção de funcionários para micro e pequenas empresas e autônomos.
7. Criação de um programa social específico para atendimento de profissionais de eventos, assim como outros profissionais informais, que não possuem carteira assinada, garantindo-lhes renda mínima e itens de sobrevivência como alimentos e medicamentos durante a pandemia, de forma a possibilitar segurança alimentar e proteção ao contágio.
8. Isenção de todas as taxas estaduais para os teatros e equipamentos culturais localizados no Estado da Bahia.
9. Manutenção dos editais setoriais, com imediata seleção dos projetos para 2021, com o acréscimo de 30% no aporte financeiro dos anos anteriores, garantindo o repasse dentro do mesmo ano fiscal.
10. Manutenção do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – Fazcultura – com abertura das inscrições nos mesmos moldes de todos os anos, garantindo o incentivo fiscal de no mínimo 15 milhões de reais, inclusive com definição de metas e valores para patrocínios diretos a eventos e iniciativas de médio e pequeno porte, com menor burocracia para habilitação nos editais e prestação de contas.
Ascom PT na Alba
