Durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (23), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 134/2018, que altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia, visando a interiorização e a melhoria dos serviços da Defensoria Pública do Estado. O deputado estadual Marcelino Galo foi o relator da iniciativa, que trata do provimento de cargos; criação e extinção de unidades das defensorias, prevê reserva de vagas para população negra e indígena nos concursos para o órgão, entre outras pautas.
“A Defensoria Pública é um importante instrumento da nossa democracia para levar a todo cidadão o direito à Justiça e a cidadania, principalmente àqueles mais carentes. Este ano comemoramos o dia da Defensoria Pública com uma sessão especial aqui na Alba, como forma de louvar o importante trabalho desempenhado pelos defensores em prol de minorias como negros, pobres, comunidades tradicionais, entre outros”, afirmou Marcelino.
Galo disse ainda que “a Defensoria é um patrimônio público, uma das conquistas da nossa sociedade, essencial à defesa dos direitos fundamentais da população mais pobre e também dos Direitos Humanos em nosso país, que neste cenário de violência e propagação do ódio, está a cada dia mais ameaçado”.
