Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) criticou as manobras usadas pelo governo Michel Temer (MDB) para modificar a Lei Nacional de Saneamento Básico instituída no Brasil em 2007 pelo presidente Lula. De acordo com o parlamentar, o governo federal busca flexibilizar a legislação, por Medidas Provisórias, para viabilizar a privatização da água e do saneamento no país “atropelando” a Constituição Federal.
“É fundamental que lutemos contra esse desmonte, que é gravíssimo. O governo golpista tem atuado para implementar o Programa Nacional de Desestatização das Empresas Estaduais de saneamento básico. Essa é a porta de entrada para, em seguida, privatizar também a água, bem público, não mercadoria, que a sociedade deve defender com toda sua força”, enfatiza. Segundo o parlamentar um Manifesto foi apresentado, em Brasília, pelo Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) contra a privatização da água e contra a MP do Saneamento Básico. “O acesso a água e ao saneamento básico deve ser universalizado e garantido como direito social e humano fundamental à vida. É obrigação do Estado garantir isso à população e é um crime, uma irresponsabilidade transferir isso para quem só visa o lucro. O interesse público, sob a intervenção dos golpistas, tem sido dilapidado frequentemente para atender os interesses daqueles que financiaram a deposição da presidenta Dilma Rousseff”, denuncia.
No Manifesto entregue à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados entidades que participaram do FAMA defendem que qualquer modificação na legislação só deva ser feita por meio de Projeto de Lei com ampla participação da sociedade e dos segmentos interessados no tema. “As mudanças no marco regulatório devem ser orientadas para assegurar os direitos humanos à água e ao saneamento nos termos declarados pela ONU e assim garantir o acesso a todos os cidadãos e cidadãs à água e a serviços públicos de saneamento público de qualidade de forma universal e integral”, diz trecho do documento assinado pelo presidente da Federal Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois, que também faz parte da coordenação Nacional do Fórum Alternativo Mundial da Água.
