Os 2 anos da Audiência de Custódia na Bahia foram avaliados nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, em debate público realizado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Marcelino Galo (PT). O evento contou com a participação de representantes dos poderes judiciário, legislativo e executivo do Estado, além de estudantes, advogados, especialistas em direito penal, entidades e movimentos sociais interessados no tema.
Na Bahia, entre agosto de 2015 e abril de 2017 foram registradas mais de 5 mil audiências de custódia, resultando em 2.132 prisões preventivas e 3.462 liberdades provisórias. O percentual de reincidência no crime, de presos que passaram pelo procedimento, porém, fica abaixo dos 2%, de acordo com informação do Coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia do Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), o juiz Antônio Faiçal. O desafio, agora, segundo ele, é levar para o interior do estado o procedimento.
“A audiência de custódia é uma realidade posta, que não muda, mas o desafio será a interiorização desse procedimento”, frisou, ressaltando a importância de unir todos os atores do sistema de justiça criminal como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e a Secretaria de Administração penitenciária, para que o serviço seja universalizado “para todos os baianos e brasileiros”.
O deputado Marcelino Galo avalia que é preciso desmitificar a concepção de que a audiência de custódia estimula a impunidade e contribui com o aumento da violência. Para o parlamentar, o objetivo é garantir celeridade aos processos de prisões em flagrantes, coibir irregularidades e atender os preceitos estabelecidos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que o Brasil é signatário, no qual o acusado deve ser apresentado e entrevistado pelo juiz no prazo de 24 horas, com a participação do Ministério Público, do seu advogado ou da Defensoria Pública.
“As prisões provisórias em nosso estado diminuíram pelo rigor da justiça. A audiência de custódia não é para evitar a prisão, como, infelizmente, tentam fazer crer. Esse debate, lamentavelmente, é raso e não vai à raiz do problema. E é desonesto afirmar que prender mais e mais, como prendemos, resolve o problema da violência. Muito pelo contrário. O Brasil é o quarto país que mais prende no mundo, com mais de 622 mil presos, e, no entanto, a violência não diminuiu. Ao prender mal, sem pensar na ressocialização, seja pela educação e pelo trabalho nos próprios presídios, armamos verdadeiras bombas, pois o detento, ao ser marginalizado pela sociedade e brutalizado pelo encarceramento, sairá de lá muito mais qualificado e embrutecido para o crime”, analisou Galo, que já visitou cinco presídios no estado e defende a implantação, em Teixeira de Freitas, como unidade piloto, do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.
“A Bahia, em 2014, segundo pesquisa realizada pela Infopen(Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), foi o Estado que mais teve presos provisórios, com 64%. Essa cultura de impunidade, que é vendida, em que se diz que a audiência de custódia serve para soltar presos, não encontra fundamento na realidade dos dados”, ressaltouMarina Cerqueira, do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP).
Na Bahia, dos mais de 12 mil presos, 77,60% têm idade entre 18 e 29 anos enquanto 95,10% não concluíram o ensino médio. Negros, pobres e oriundos da periferia, a maioria cumpre pena por tráfico de drogas, roubo ou furto. Também participaram do debate Yulo Oiticica, representando a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Maurício Saporito, da Defensoria Pública, e representantes do Programa Corra pro Abraço.
