Uma audiência pública mediada pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia debateu nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa, a “Bacia do Rio Jaguaribe e intervenções da SEDUR e CONDER”. O encontro, coordenado pelo deputado Marcelino Galo (PT), teve o objetivo de articular as várias iniciativas em defesa do Rio Jaguaribe e dirimir dúvidas da população do entorno da Bacia Hidrográfica.O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, esclareceu que não há possibilidade de tamponamento do rio que percorre uma distância de, aproximadamente, 15,2km. “Não vamos fazer o tamponamento do rio, posso assegurar isso. Vamos fazer o tamponamento apenas de um trecho de 50 metros, próximo da Paralela, onde há um conjunto de casas que foram construídas, literalmente, dentro do rio, com passagens de baixa altura que se tornaram problema para o próprio rio. E para a segurança das pessoas”, afirmou Dauster, avaliando que atrasar a obra significa “prejudicar e causar prejuízos à população”.
No debate, moradores do Bairro da Paz criticaram umaliminar concedida pela Justiça Federal em junho desse ano que suspendeu as obras de requalificação e macrodrenagem em toda extensão do Rio Jaguaribe. Para eles as intervenções propostas pelo Governo do Estado vão acabar com os “constantes” alagamentos, quando chove, e com o que classificaram como “enxurrada” de muriçocas “que não deixam ninguém dormir”. Do outro lado, moradores de condomínios do bairro de Piatã, vinculados a Associação dos Moradores de Jaguaribe, avaliam que a obra irá sepultar de vez o rio, ao invés de recuperá-lo, e que os problemas listados pela comunidade do Bairro da Paz não serão resolvidos com as intervenções. Especialistas em urbanismo, em meio ambiente e ambientalistas, como o arquiteto Carl Hauenschild e o engenheiro Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia, também criticaram as intervenções feitas historicamente nos Rios de Salvador, tanto pela prefeitura quanto pelo poder estadual.
O secretário do Meio Ambiente do Estado, Geraldo Reis, ponderou que não é fácil compatibilizar as preocupações ambientais com as demandas sociais e refletiu que a polarização não contribui com o andamento e resolução do processo. “O debate é importante para que a gente possa oxigenar as concepções, para que a gente possa, inclusive, azeitar a relação com a sociedade civil, aprofundar a nossa cultura de democracia participativa, mas ao mesmo tempo não podemos fugir da realidade, porque não há uma solução ideal. Não vamos encontrar uma solução ideal seja dentro de qualquer concepção, [por isso] devemos formar unidade na diversidade”, refletiu.
Entre os objetivos das intervenções de macrodrenagem do governo, estão fazer o controle de cheias, para reduzir o dano das enchentes nas áreas adjacentes dos rios Jaguaribe e Mangabeira. A estimativa é que 50 mil pessoas, prejudicadas com os alagamentos durante as chuvas e cheias da maré, sejam beneficiadas diretamente pela obraorçada em cerca de R$ 270 milhões. Entre os benefícios listados estão a eliminação dos transbordamentos das calhas, remanejamento de 150 famílias em áreas de risco, remoção dos lançamentos de esgotos no corpo do rio e proteção das margens dos rios, dentre outros.
A audiência pública foi avaliada positivamente pelo deputado Marcelino Galo. “O parlamento cumpre esse papel também, de debater, esclarecer e mediar, no sentido de encontrar a melhor solução para o bem estar das comunidades envolvidas nesse processo”, considerou.
Também participaram das discussões os deputados Afonso Florence, Rosemberg Pinto, Maria Del Carmen e Leur Lomanto Jr e a vereadora Marta Rodrigues.
