O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), disse, nesta segunda-feira (6), durante o pequeno expediente na Casa, que a Reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer (PMDB) “praticamente inviabiliza a aposentadoria das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais”, além de prejudicar “duramente as mulheres e trabalhadores da educação”. Para Galo, que é engenheiro agrônomo, a propostaque tramita na Câmara Federal sob o título de PEC 287 visa garantir “única e exclusivamente” o “lucro dos rentistas e especuladores do mercado financeiro” por meio do pagamento dos juros da dívida pública. Se aprovada a nova regra, o trabalhador e a trabalhadora rural só poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para o INSS. Mas para ter direito ao valor integral da aposentadoria os trabalhadores terão que contribuir durante 49 anos com a Previdência.
“Esse é um massacre contra os trabalhadores do campo que dependem da produção, não tendo, via de regra, renda fixa, e ainda enfrentam a diminuição da renda por conta de fenômenos climáticos como as secas. Esta reforma acaba com a aposentadoria especial para esses trabalhadores que, no atual modelo, pode comprovar que é ou foi trabalhador rural por ao menos 15 anos e se aposentar. Mas isso tudo acaba com essa reforma”, criticou. “Este ataque trará profundas consequências para essas famílias, que trabalham duro na terra, e também para os municípios, pois todos nós sabemos o quanto a renda dos aposentados e aposentadas contribui para dinamizar e fortalecer a economia local. Essa é uma tragédia em cascata, por isso temos que reagir. Não nos resta outra saída a não ser lutar contra essa reforma e exigir que os mais ricos paguem a conta”, afirmou Galo, que considerou a Reforma da Previdência como um dos fatores que uniram “a elite econômica e política” em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“O que assistimos no Brasil atualmente é fruto dessa união das classes dominantes, que resultou num golpe parlamentar, cujo objetivo central foi jogar nas costas dos trabalhadores o peso da crise econômica internacional. É preciso inverter essa lógica, pois é uma falácia dizer que a previdência está quebrada. Não está. É preciso que a União cumpra sua obrigação Constitucional e garanta o repasse dos recursos do tesouro nacional para Seguridade Social, e não desvie esse dinheiro para pagar os juros da dívida pública, que consome 40% do orçamento, e faz a alegria tão somente dos rentistas e especuladores do mercado financeiro”, pontuou o deputado.
