Temer prejudica pescadores e põe em risco ecossistema marinho, afirma Galo

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado estadual Marcelino Galo (PT), criticou a publicação, nesta terça-feira (24), de um decreto pelo governo Michel Temer que endurece as regras de concessão do seguro-defeso a pescadores, benefício social pago durante o período de reprodução de espécies ameaçadas em que a pesca é proibida. Com as mudanças, a equipe do presidente espera economizar R$ 2 bilhões por ano. Para Galo, a medida, além de prejudicar os pescadores e pescadoras, põe em risco a preservação de várias espécies do ecossistema marinho brasileiro na medida em que libera a pesca de peixes no período de reprodução.

“Essa medida absurda representa um grande retrocesso, na medida em que, além de prejudicar os pescadores e pescadoras, trabalhadores mais vulneráveis da cadeia produtiva da nossa economia, põe em sério risco espécies do nosso ecossistema marinho”, refletiu. “Esse é um governo que vive de dar golpes, de usurpar direitos, prejudicar e perseguir os trabalhadores, mas evita taxar, por exemplo, as grandes fortunas e os agrotóxicos”, enfatizou Galo, que já foi Superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) na Bahia no governo do presidente Lula.

Para Galo, o discurso de que há fraudes no programa, comumente usado pelo governo como justificativa para o corte, é desculpa que não se sustenta já que, em sua opinião, uma auditoria poderia detectar e corrigir as falhas. “Ao invés de perseguir os pescadores, esse governo ilegítimo deveria apresentar a sociedade políticas de incentivo à pesca, a produção pesqueira em nosso país, que tem uma enorme capacidade produtiva, potencial extraordinário para produzir de forma sustentável, tanto por sua extensa costa, como através da aquicultura também pelo interior, fomentando a geração de emprego e renda”, concluiu o deputado, autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura Sustentável na Bahia. O decreto assinado por Michel Temer vai atingir 800 mil pescadores de todo o País, segundo a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). Na Bahia estima-se em mais de 150 mil pescadores profissionais prejudicados pela medida.