O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), considerou uma “insanidade fiscal” a PEC 241, aprovada na noite de segunda-feira (10) por 366 deputados da base aliada do governo Michel Temer (PMDB). A proposta de emenda constitucional congela as despesas do Governo por até 20 anos, atingindo áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública, saneamento básico, cultura, defesa nacional, infraestrutura, entre outros setores.
“O novo regime fiscal quer garantir o dinheiro do banqueiro, do especulador, do capital financeiro por 20 anos. Em detrimento do Brasil. A PEC 241 é a pá de cal do governo golpista sobre o Estado Social Brasileiro. Tiram do bolsa família para garantir o bolsa banqueiro.É o ultraliberalismo, recomendado pelo FMI, acatado da forma mais torpe pelos falsos nacionalistas.”, ponderou Galo, ao considerar que a medida representará menos recursos para a saúde e educação públicas.
“Para efeito de comparação, se a nova regra tivesse sido implementada em 2003, a educação pública hoje teria 47% menos recursos, ou seja, entre 2002 e 2015 a perda seria de R$ 377,8 bilhões. Não teríamos, por exemplo, ampliado o número dos Institutos Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) para mais de 19 unidades nos governos Lula e Dilma. Não teríamos, outrossim, criado 18 novas Universidades Federais no Brasil, sendo 5 novas na Bahia”, exemplifica o parlamentar, ao ressaltar que a saúde pública também será impactada. “A saúde pública, que sofre com o subfinanciamento, por sua vez perderia 27,11%, ou seja, deixaria de ter também no período R$ 295,9 bilhões. Isto inviabilizaria, por exemplo, a construção do Hospital do Subúrbio e a construção do HGE 2, além de UPAS e Policlínicas em nosso estado. Lutar contra essa insanidade fiscal é essencial para o futuro do Brasil”.
