A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (9) projeto de Lei nº 21.935, do Tribunal de Justiça da Bahia, que reclassifica a Comarca de Jacobina de entrância intermediária para entrância final. O deputado Marcelino Galo (PT), que discutiu o assunto recentemente com lideranças de Jacobina, comemorou no plenário a aprovação. De acordo com Galo, a notícia era muito aguardada pela cidade, e que a reclassificação fortalece também a presença do judiciário no município.
“Essa é uma vitória do povo e da advocacia de Jacobina e de toda região. Jacobina já possuía os pré-requisitos para deixar de ser entrância intermediária para ser entrância final do Tribunal de Justiça da Bahia, quer seja por sua extensão territorial, população, colégio eleitoral, receita tributária e número de processos. Por isso lutamos e conseguimos aprovar esse projeto”, afirmou Galo.
Os pedidos de reclassificação para entrância intermediária ou final devem conter dados atualizados sobre a receita tributária do município, população e número de eleitores. A elevação de entrâncias também leva em conta a formação de polos regionais econômicos e sociais expressivos do Interior do Estado e principalmente o aumento vertiginoso do número de ações ajuizadas nos últimos anos. A entrância final é o último passo na carreira do magistrado.
