A valorização do profissional em segurança pública, a partir da perspectiva da Polícia Civil, foi o tema de uma audiência pública, nesta terça-feira (10), proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia. O debate envolvendo os profissionais e especialistas do setor refletiu sobre a necessidade de reestruturação da Segurança Pública numa perspectiva da inclusão e valorização de várias categorias como os peritos técnicos, escrivães e investigadores.
“Temos discutido o sistema de segurança pública nesta Comissão, e vemos, na verdade, que o que ocorre é a existência de várias polícias dentro da mesma polícia. E isso tem criado certa dificuldade do ponto de vista da eficiência da ação policial, então é preciso discutir a reestruturação do nosso sistema de segurança, que é fundamental”, observou Galo, autor de uma Indicação para que o Governo do Estado altere a Lei nº 8.889/2003, bem como a Lei nº 10.962/2008, para o devido enquadramento no salário nível superior da Polícia Civil.
“O objetivo da audiência foi discutir a valorização do profissional de segurança pública, que profissional bem formado, bem capacitado, é um agente fundamental e necessário para o sistema como um todo, e para que a gente tenha não só um operador da segurança mas um agente em defesa do Estado Democratico de Direito, bem capacitado, bem remunerado”, pontua Galo, que tem participado de simpósios, congressos e audiências públicas que discutem a temática da segurança pública, entre eles o Ciclo Completo de Polícias.
“Eu diria, sem medo de errar, que 99% dos investigadores e dos escrivães da polícia civil da Bahia tem outras atividades somadas com a sua atividade profissional como forma de complementação salarial. A gente precisa refletir sobre isso, como isso compromete a nossa atividade profissional, e como isso penaliza o investigador e o escrivão na sua atividade e prejudica o serviço que é prestado a sociedade”, afirma Cleber Rosa, investigador e membro do Comitê Unificado pela Luta do Enquadramento Salarial para Nível Superior.
José Mario Lima, do Sindicato da Polícia Federal, também apontou para necessidade de uma nova concepção no sistema. “Existe um fosso gigantesco entre o salário de determinada categoria dentro da polícia civil e outra categoria. O salário do investigador, do escrivão, que têm nível superior, é cinco vezes menor do outro cargo que é bacharel em direito, como se o bacharelado em direito nesse caso tivesse uma valia cinco vezes maior de que qualquer outra especialização. Isso do ponto de vista administrativo é no mínimo aberrante”, acrescenta. “Conhecimento jurídico é importante, mas dentro da área policial a ciência que menos fazemos é a policiologia, é trabalhar com a polícia na sua essência científica, que não é só o trabalho do perito, por exemplo, o próprio trabalho de investigação criminal, que no Brasil tem sido reduzido a um mero conhecimento jurídico”.
Também participaram da audiência representantes da Casa Civil, das Secretarias de Administração e Planejamento do Estado, Luis Carlos, da Associação dos Escrivães do Estado da Bahia,Ari Alves, representante dos Investigadores do Estado da Bahia, Denilson Neves do Coletivo Sankofa e Marcel Engrácio, presidentedo Sindicato dos Peritos Técnicos do Estado da Bahia (Sindpep).
