Com 5 votos e uma abstenção do deputado estadual Soldado Prisco, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (15), durante a reunião do colegiado, o parecer da deputada Luiza Maia contra o Projeto de Lei nº 21.081/2015 do deputado Pastor Sargento Isidório, que institui o Dia Estadual do Orgulho Heterossexual, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de dezembro.
O presidente da comissão, deputado Marcelino Galo, afirmou que o Brasil ainda é o país que mais mata por homofobia e lembrou que o projeto contribui para estimular o preconceito. “Precisamos integrar essas minorias que sempre sofreram tentativa de marginalização e segregação social. Devemos lutar, efetivamente, para que não se retire das escolas e dos planos de educação a discussão de gênero, pois a intolerância crescente é a principal causa da violência”, avalia.
Para a relatora, que solicitou o arquivamento do projeto, a proposição é uma medida que vai de encontro às diversas ações governamentais voltadas a garantia da igualdade e dignidade da pessoa humana. “Não é preciso esforço mais intenso para concluir que a proposição apresentada, além de inconstitucional, também não se ajusta as diretrizes atualmente apontadas pelos estudiosos, órgãos e entidades que lidam com a temática dos direitos humanos”, afirma a deputada, ao que lembrar que não há notícias de que a manifestação da heterossexualidade tenha sido proibida, tal qual tem ocorrido com os cidadãos que manifestam sexualidade diferente desta. “Não se tem notícias de homicídios decorrentes do fato de determinada pessoa ter se manifestado com heterossexual, por outro lado, são inúmeros os registros de agressões, das mais diversas naturezas, praticadas contra cidadãos simplesmente pela circunstância de se afirmarem homossexuais”.
A Comissão aprovou ainda o parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Álvaro Gomes, que institui atendimento especial para os deficientes visuais em agências bancárias.
