A Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, entidade mista composta por parlamentares, sociedade civil, Ministério Público e estudantes, realizou nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um seminário para debater o código de mineração e a situação das barragens de rejeitos da Bahia.
De acordo com o presidente da Frente, deputado Marcelino Galo (PT), esse debate é fundamental, sobretudo nesse período complexo do ponto de vista político. “Esta audiência pública serviu para reunir informações dos diversos órgãos e da sociedade civil sobre o novo Código de Mineração, em tramitação no Congresso Nacional, e a segurança das barragens no Estado da Bahia. Essa é uma questão economicamente relevante, mas ainda mais importante do ponto de vista socioambiental. Portanto, a sociedade precisa se empoderar desse debate". avalia o deputado, que recentemente protocolou na Alba uma indicação ao Governo e a minuta de Projeto de Lei (PL) em que propõe a criação da Política Estadual de Segurança de Barragens, e visitou a barragem de rejeitos no município de Jacobina que, do ponto de vista estrutural, não foi identificado problema.
No Brasil, das barragens inclusas na Política Nacional de Segurança (PNSB) de Barragens, 19 são de classe A, que tem o dano potencial associado alto e o risco crítico alto. Na Bahia, as barragens são de classe C à E, ou seja, na matriz de risco potencial com dano potencial associado, elas são consideradas de médio a baixo potencial. No cadastro de barragens de mineração do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão gestor dos bens minerais do Brasil, das 24 barragens da Bahia, 10 estão inseridas na Política Nacional de Segurança. Os números são do ano de 2014, porém, de acordo com o chefe de fiscalização do DNPM, o engenheiro de Minas Eriberto Leite, apesar dos números não estarem atualizados, não houve nenhum empreendimento novo que mude significativamente as informações.
Das barragens da Bahia, inclusas na PNSB, foram vistoriadas em 2015 pelo DNPM as Barragens 01 e 02, do município de Jacobina, a Barragem USINA/CIP, em Araci, a Mineração caraíba, em Jaguarari, a Flotação e Lixiviação, em Santa Luz, a Cava Pedrinhas, em Campo Formoso, a Barragem de Rejeito Nova, em Maiquinique e a Barragem Santa Rita, em Itagibá. Das barragens não inclusas na PNSB e vistoriadas em 2015 estão a Medrado 3, no município de Andorinha, a Barragem de Rejeito Irecê, em Irecê, e a Bacia de Sedimento Usina, em Brumado. Segundo conclusão do DNPM, as recentes vistorias realizadas não identificaram qualquer situação que tipifique um quadro de risco grave e iminente e as estruturas demonstram um quadro geral de estabilidade satisfatória.
