Uma denúncia envolvendo a prisão de oito trabalhadores rurais integrantes do Movimento dos Trabalhadores Independentes (MTI), de Eunápolis, extremo sul baiano, chegou à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (01). Segundo relatos, os trabalhadores Claudionor Silva dos Santos, Clebson Oliveira Santos, Ian Veiga de Souza, Jailton Oliveira Belém, José Rocha Suque, Wedson Souza Santos, Wesley Silva Freitas e Zenaldo Batista de Oliveira são acusados pelos crimes de organização criminosa, furto e aliciamento de menores, ao ocuparem uma área supostamente privada, da empresa Veracel Celulose.
Para o presidente da comissão, deputado Marcelino Galo, que em outubro esteve em Eunapólis em audiência pública para debater os conflitos agrários da região, a prisão é ilegal. “O movimento é composto por trabalhadores, todos com bons antecedentes e ninguém tem passagem pela polícia. Não há associação criminosa como está sendo dito, há um movimento de luta pela terra, não se podecriminalizar os movimentos sociais”, afirma Galo, ao lembrar que a permanência da flagrância, que se estendeu por vários dias, sem que houvesse a conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade, não é legítima e não pode ser permitida.
Os trabalhadores rurais estão custodiados noConjunto Penal de Eunápolis.De acordo com o Auto de Prisão em Flagrante, eles ficarão à disposição da justiça por ocupar, cortar e tentar subtrair da fazenda Mundo Novo “A”, de propriedade da Veracel Celulose, madeiras de eucalipto. Um habeas corpus foi solicitado, em caráter liminar, com a finalidade de devolver a liberdade dos trabalhadores, que se encontram presos ilegalmente, pois, diferente do que foi narrado no Auto de Prisão, ele não estavam furtando madeira da propriedade, essas foram derrubadas para erguer os seus acampamentos e fazerem lavoura para as suas subsistências, sem que houvesse qualquer finalidade comercial.
Galo lembra que a situação da justiça local já foi comunicada pela OAB da região ao Conselho Nacional de Justiça e não há fundamentação jurídica para manter essas prisões. “A estrutura do judiciário no município de Eunápolis está precária e dificulta o encaminhamento dos processos, falta escrivão e o cidadão não tem resposta, tendo que recorrer ao tribunal de justiça. No caso da mobilização dos trabalhadores, ela foi classificada de forma extremamente exagerada, eles não podem ser equiparados a criminosos", avalia o deputado, que discorda do julgamento da justiça local para o caso. “Arbitrar fiança em valor que extrapole os limites das condições de um trabalhador rural assentado significa manutenção de prisão”, finaliza.
