O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (28) no plenário, a aprovação pela Câmara dos Deputados do substitutivo à PEC 215/00 que dá ao Congresso Nacional a decisão final sobre demarcações de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas, diminuindo o poder do Executivo nas decisões.
O texto, que tramita na Casa há 15 anos, proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira. No formato atual, o Ministério da Justiça demarca as terras a partir de estudos antropológicos da Fundação Nacional do Índio (Funai).
“A ofensiva conservadora, reacionária nunca vista na história desse país, quer aniquilar direitos adquiridos e estabelecidos na Constituição Cidadã de 1988. As mudanças nas regras de demarcação de terras de comunidades tradicionais é uma das pautas mais retrógradas que podem acontecer para a sociedade brasileira. Que terras demarcadas vamos ter nesse país com as bancadas de interesses, financiadas pelo capital privado, constituídas no parlamento, se essa PEC 215 passar em definitivo no Congresso?”, alertou Galo.
A comissão especial da PEC 215/2000 é formada majoritariamente por deputados da chamada bancada ruralista. Eles derrubaram pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação. A aprovação definitiva da PEC 215/00, porém, ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.
