A primeira sessão que oficializou os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2015 debateu nesta terça-feira (24) o caso do advogado Leandro Oliveira, que alega ter sofrido racismo pela produção e segurança do camarote Planeta Band, durante carnaval em Salvador. O fato aconteceu na sexta-feira (13) quando Oliveira afirma ter sido impedido de entrar nas dependências do camarote, mesmo portando ingresso e camisa que garantiam o acesso à festa.
O colegiado, presidido pelo deputado Marcelino Galo (PT), aprovou a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão Especial de Promoção da Igualdade para debater o tema racismo e violência no carnaval. Além disso, a comissão enviará um expediente para solicitar esclarecimento das autoridades sobre a apuração das denuncias apresentadas por Oliveira. Galo alerta para que o caso não fique impune. “Salvador é a maior cidade negra fora da África e os negros tem uma participação definitiva na cultura e na construção do carnaval. Vamos dar encaminhamento a este caso e combater de forma mais efetiva para que este ato não fique impune”, ressalta o deputado petista.
No depoimento de 22 minutos, Leandro Oliveira relatou aos deputados que os seguranças do camarote lhe abordaram de maneira seletiva e questionaram aonde ele teria consigo a camisa. “Você conseguiu com quem essa camisa nego? Essa camisa é só para convidado”. O advogado, que é negro, afirmou ainda que apenas ele fora abordado pelos seguranças.
"Ganhei uma camisa para frequentar esse camarote, segundo eles uma área vip do vip, que daria acesso a outros camarotes dentro do camarote Band. Estava acompanhado de uma colega, que encontrei lá. Tem uma primeira cancela que dá acesso ao primeiro camarote. Essa primeira chancela se restringe somente em fazer a vistoria com detector de metal. Passei por esse chancela e tinha outras barreiras por onde passavam centenas de pessoas, como eu, ostentando apenas a camisa no corpo. Eu estava com minha camisa vermelha adequadamente vestida e as demais pessoas também. Quando um cidadão, que fazia parte da produção, de prenome Marcos, avançou com a seguinte pergunta: 'Ô rapaz! Você é palhaço é? Estou falando com você'. Não entendi meu nobre, eu respondi, e ele perguntou pelo meu ingresso. Primeiramente, eu estou com a camisa que me permite o acesso. Várias pessoas estão passando vestido com ela também, e você não pediu ingresso a mais ninguém, só a mim. Eleretrucou. 'Venha cá seunego, você conseguiu essa camisa aonde?' Eu disse a ele; 'nobre, eu sou convidado, não vou lhe apresentar convite nenhum, vocêtáme tratando de forma diferente aos demais'. Tentei passar, ele me empurrou. Ao me empurrar, outros seguranças me cercaram dentro do camarote. Eu disse a eles que iria meidentificarpara não seragredido. Eu sou convidado como todas as outras pessoas que aqui estão. Ai mostrei minha OAB. Pasmem, senhores deputados, caso não tivesse me apresentado como advogado, eu seria agredido e possivelmente arrastado de dentro para fora do camarote, mesmo estando devidamente pautado para ter acesso aquele espaço, com a camisa e o ingresso em mãos", contou.
Ante o crime de racismo, Oliveira procurou autoridades policiais no circuito Dodô para registrar a ocorrência, mas não obteve êxito. “A omissão frente ao racismo no Estado é explícita. Estou vindo nesta casa, pois acredito nessa comissão e na justiça.Eu precisava que a Comissão desta Casa Legislativa tivesse ciência do ocorrido, para que possa no futuro, talvez, adotar medidas legais, legislativas que possam punir diretamente esses camarotes”, observou Leandro, que também procurou entidades ligadas aos Direitos Humanos, como o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, Observatório Racial e a Comissão de Ética e Direitos Humanos da OAB.
Pautas –Antes de finalizar os trabalhos, a comissão debateu ainda as principais atribuições e questões ligadas aos direitos humanos e cidadania, e como a mesma pretende tratar esses temas. Além disso, propôs a realização de uma comissão itinerante, em cidades de grande porte, para tratar da problemática da violência, criminalidade e do tráfico de drogas junto à comunidade regional e uma audiência pública para debater a questão da violência contra o policial militar.
