A implantação do Cadastramento Ambiental Rural (Cefir) na Bahia foi discutida nesta terça-feira (11) no Plenarinho da Assembleia Legislativa pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Novo Código Florestal. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, colegiado responsável por organizar a atividade, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) afirmou que a nova legislação apresenta avanços para os trabalhadores do campo e para a sociedade ao equilibrar a necessidade de desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.
“O Cadastramento da propriedade pelo produtor rural é fundamental para que o Estado possa planejar e executar políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico com a garantia da preservação da mata atlântica, das matas ciliares e dos nossos rios”, afirmou Galo. “Se o produtor rural não realizar o cadastro, em 5 anos ele não terá acesso ao crédito rural nos bancos nem aos serviços ambientais solicitados ao Estado”, ressaltou Marcelino, que indicou ao Governo do Estado, através de projeto, o pagamento de uma indenização mensal aos proprietários de bens rurais que possuam área de proteção permanente de nascentes de rios a fim de que o mesmo possa garantir a sua preservação e conservação.
O Georreferenciamento das áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal, além de possíveis compensações de áreas de proteção também estiveram na pauta do encontro.
“A Bahia é um dos poucos estados no Brasil que desenvolveu seu próprio cadastro, não utiliza diretamente o cadastro ambiental rural do governo federal. O nosso cadastro, oCefir, é integrado com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Além do certificado e do termo de compromisso quando o cadastro é finalizado aqui na Bahia, o imóvel tem o recibo do CAR, que cumpre outros papéis, entre eles junto aos bancos para financiamentos. Nós estamos com o cadastro bem desenvolvido”, disse Maria Daniela Martins Guimarães, assessora técnica doInstituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricosdo estado.
A Bahia já cadastrou mais de 5,5 milhões de hectares, sendo que 4,1 milhões estão no Oeste do estado. Dados do IBGE apontam que no Estado existem 765 mil propriedades rurais, sendo que desse total, 650 mil são voltadas à agricultura familiar.
