O deputado estadual Marcelino Galo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, na última semana dos trabalhos legislativos de 2013, projeto de Lei que tem por objetivo estabelecer o programa estadual de combate à obsolescência programada de produtos industrializados. De acordo com o petista a ideia é obrigar as indústrias a aumentar o tempo de vida útil dos produtos comercializados, comocomputadores, celulares, tablets,evitar o descarte precoce, danos ao meio ambiente com a decomposição no solo dos materiais rejeitados e proteger o consumidor com o gasto financeiro desnecessário.
“Tanto a ONU quanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecem a obrigação de promovermos padrões de consumo e produção que reduzam as pressões ambientais e atendam às necessidades da humanidade. O nosso projeto pretende estimular a fabricação e o consumo de produtos que durem mais tempo. O consumidor tem o direito de dimensionar a vida útil do produto, saber quanto tempo ele durará, da mesma forma que sabemos o consumo de energia de uma geladeira ou de um micro-ondas. É simples, um simples selo no produto pode resolver este problema”, afirma Marcelino Galo, que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia e ocupa a vice-presidência da Comissão de Meio Ambiente do parlamento baiano.
Caso o projeto seja aprovado pelos deputados no plenário e sancionado pelo governador Jaques Wagner em 2014, o prazo médio de vida dos produtos deverá ser fixado de forma legível nas embalagens através de um selo. Assim, o consumidor poderá avaliar o custo-benefício da aquisição baseando-se também na durabilidade do produto.
“O fabricante de geladeira” – exemplifica Galo – “deverá indicar através desse selo quantos anos o produto funcionará de forma regular. Caso ele não dure o tempo indicado, o consumidor poderá solicitar sua substituição ou o ressarcimento do valor pago pelo produto. O mesmo valerá para computadores, celulares, tablets e outros bens”.
Prática industrial que reduz intencionalmente a vida útil de um bem de consumo para forçar sua substituição por outro produto similar novo o mais rápido possível, a obsolescência programada nunca foi assumida oficialmente pela indústria como forma de forçar o aumento do consumo e, em consequência, a fabricação de produtos industriais. “Essa lógica de produção e consumo tem aumento o lixo eletrônico e causado danos irreversíveis ao meio ambiente, com a contaminação do solo e dos nossos escassos recursos hídricos”, ressalta o petista. Marcelino Galo conclui que, além do consumo consciente,uma legislação mais rigorosaé outro aliada importante para o cidadão não ser prejudicado “por práticas insustentáveis e antiéticas” como a obsolescência programada.
