Foto: Juliana Costa.Galo é relator do projeto de lei que cria a Política Estadual de Resíduos Sólidos[/caption]
O parlamentar comentou, nesta segunda-feira (26), a importância do projeto e lembrou que esse é o primeiro projeto do tipo na Bahia que vai dialogar com as políticas estaduais de educação ambiental e saúde pública. “Os debates envolvem todos os municípios. Eles têm até o dia 31 de agosto de 2014 para aderirem ao plano de construção e utilização de aterros sanitários, pois, a partir dessa data, serão proibidos no Estado qualquer outra forma de destinação ou disposição final de resíduos, como o uso de lixões ou lançamento a céu aberto ou em recipientes, salvo nos casos de emergência sanitária e somente com autorização e acompanhamento dos órgãos competentes. Inclusive não receberão recursos federais para manter os lixões”, afirma o petista que ampliou os debates sobre resíduos sólidos em audiência pública na Assembleia, no último dia 19 de agosto.
Sobre o projeto de lei
A lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e estabelece normas relativas à gestão e ao gerenciamento integrado de resíduos em regime de cooperação com o setor público, empresarial e os demais segmentos da sociedade civil. Essa política integra a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e articula-se com as políticas estaduais de educação ambiental, recursos hídricos, saúde pública, mudanças climáticas, desenvolvimento econômico, urbano e promoção da inclusão social.
